O juiz Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho foi assinado nessa quinta-feira (5), às 17h50, 19 minutos depois de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ter encaminhado ofício à Justiça Federal no Paraná com a autorização para a execução da pena do petista. Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6) para “apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal”, na superintendência da capital paranaense, onde uma cela especial já foi preparada para o primeiro ex-presidente condenado à prisão após a redemocratização do país. A utilização de algemas foi vedada, “em qualquer hipótese”, pelo magistrado responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância. Lula está condenado a 12 anos e um mês em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. A defesa tentou evitar a prisão com um Habeas Corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a pena fosse cumprida somente após o trânsito em julgado da sentença. O recurso foi negado pela Corte na madrugada dessa quinta.

O ex-presidente estava na sede do Instituto Lula, em São Paulo, quando a decisão de Moro foi divulgada. De lá, seguiu para o Sindicato dos Metalúrgicos no ABC, em São Bernardo do Campo, onde passaria a noite. Junto ao petista, estiveram seus advogados; a ex-presidente Dilma Rousseff; a senadora Gleisi Hoffman, presidente nacional do PT; o senador Lindbergh Farias; Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto; Wagner Santana, presidente do sindicato; entre outros aliados.

A decretação da prisão causou reações populares. Protestos começaram nessa quinta-feira e outros estão previstos para esta sexta, inclusive em Campos (sem local e horário confirmados). Manifestantes favoráveis ao ex-presidente se reuniram em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos. Antes, uma confusão na porta do Instituto Lula acabou com um manifestante hospitalizado. O problema teria começado quando um opositor interrompeu uma entrevista do senador Lindbergh com gritos de ofensas. Um apoiador de Lula teria chutado o manifestante, que bateu a cabeça no para-choque de um caminhão e caiu na rua. Ele foi atendido no hospital São Camilo, que se limitou a dizer que o paciente foi submetido a exames e que o seu quadro era estável.

Em Brasília, um carro do jornal Correio Braziliense foi depredado em frente à sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Pelo menos 30 manifestantes partiram para cima do veículo, no qual estavam uma repórter, uma fotógrafa e um motorista.

Nesta sexta-feira, a CUT planeja fazer, às 17h, um ato de apoio a Lula na Candelária, tradicional ponto de manifestações no Rio de Janeiro. Já em São Paulo, integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) estão se mobilizando para comemorar a prisão do petista na avenida Paulista, às 18h.

Até a noite dessa quinta, Lula ainda não tinha informado se iria se entregar à Polícia Federal. Depois de o STF negar o Habeas Corpus, havia a expectativa de que Moro só decretasse a prisão após a análise dos chamados embargos dos embargos, ainda no TRF4. “Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, observou o magistrado.

O advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, afirmou, em nota, que a expedição do mandado de prisão contraria uma decisão do TRF4, que condicionaria a detenção após o fim de todos os recursos. “A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão do último dia 23. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração no TRF4”, salientou a defesa.

Como em todo o país, a decisão também repercutiu entre os políticos da Planície. A Folha ainda ouvia lideranças do PT; PSDB, principal adversário petista no cenário nacional; PSL, partido do pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro; e DEM, legenda do presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia), sobre a negativa do Habeas Corpus no STF quando foi divulgado o despacho da prisão. Rafael Crespo, Lesley Beethoven, Nildo Cardoso e Gil Vianna comentaram sobre as duas questões (como pode ser conferido abaixo). A equipe não conseguiu contato com Geraldo Pudim (MDB), liderança local do partido do presidente Michel Temer.

“A sessão do STF foi totalmente impactada por atores externos como a Globo e, principalmente, pela ameaça de um novo golpe militar pelo comandante do Exército. Também pela estratégia errada da presidente do STF, de pautar o HC antes de discutir o mérito da prisão em 2ª instância. A incerteza jurídica se manteve, já que a ministra Rosa Weber, que seria fiel da balança neste assunto, deixou claro a sua posição contra a prisão em 2ª instância. Em relação à ordem de prisão, contrariando as regras do direito, visto que ainda não foi definido pelo TRF4 o fim dos embargos, mostra que o Judiciário brasileiro hoje só prende três tipos de pessoas: pobres, pretos e petistas”. Rafael Crespo, presidente do PT

“Eu preferia derrotar o Lula na eleição de outubro. O resultado matemático das urnas é mais fácil de ser aceito pela sociedade do que o resultado da votação entre os ministros de um Tribunal. A judicialização do processo eleitoral deixa fraturas na sociedade, em virtude das paixões ideológicas envolvidas. O 6 X 5 no Supremo Tribunal Federal, com a mudança de posição de alguns ministros demonstra que a situação é por demais confusa. Meu medo é que a prisão do ex-presidente Lula traga o aumento da intolerância e que isso resulte em violência. É um clima muito instável, muito ruim para o Brasil que queremos”. Lesley Beethoven, presidente do PSDB

“Não é por ser um ex-presidente da República, um cidadão que hoje não é nada, que vai ter regalia. Não foi condenado? Pague pelo que fez. Se houve desvio de verbas públicas, comprovado que utilizou uma empreiteira para adquirir patrimônio, pague pelo erro. E não é só pagar preso: tem de devolver aos cofres públicos. Afinal de contas foi dinheiro nosso. O juiz Sérgio Moro foi correto em determinar a prisão. Valeu a pena ter ficado acordado até quase 1h da manhã e ter a oportunidade de assistir ao pronunciamento e, também, ao voto decisivo da presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia. A grande maioria da população brasileira estava esperando esse resultado”. Nildo Cardoso, presidente do DEM

“Entendo que a decisão do Supremo Tribunal Federal foi acertada, assim como o juiz Sérgio Moro, que esperou ser comunicado pela segunda instância, antes de determinar a prisão. O Lula foi condenado, existem provas no processo. É uma decisão que nos dá esperança de que todos, realmente, são iguais perante à Justiça. Eu ainda acredito em um país livre e longe da corrupção. Com igualdade de Justiça para todos, sem discriminação. Estamos na hora de depurar a política brasileira, convocar as pessoas de bem para participar desse processo e não ficar só reclamando dos dias ruins que passaram e que possivelmente estarão por vir”. Gil Vianna, membro do PSL