Atualmente, o município de São João da Barra recebe royalties somente por ser produtor de petróleo. No entanto, desde abril do ano passado, a cidade passou a servir, também, de base de apoio para operações offshore, no Complexo Portuário do Açu. Como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ainda não foi oficialmente comunicada sobre essas operações, o presidente da Câmara de Vereadores, Aluizio Siqueira (PP), propôs, na sessão desta terça-feira (26), o requerimento144/2017, que solicita à Prefeitura a tomar as atitudes legais e cabíveis para enquadrar o município como detentor do direito de receber royalties em decorrência de existência de instalação de operação em produção e escoamento de petróleo em porto. Enquanto isso, a secretaria estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, apresentou, na última semana, ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) o projeto de criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Açu.
Segundo a Câmara, o objetivo é incrementar e fomentar o orçamento público municipal. “Fiz esse requerimento solicitando ao Executivo que envie, o mais rápido possível, um ofício à ANP comunicando sobre esses trabalhos, para que eles possam vir aqui e emitir a certificação necessária para que o nosso município passe a receber esses royalties”, explicou o presidente.
Aluizio conta que só tomou conhecimento da situação na semana passada, em um seminário da ANP no Rio de Janeiro, no qual representou a cidade ao lado do vereador Carlos Alberto Alves Maia (PTN). Em uma das apresentações foi exibido um mapa destacando os cinco municípios que têm base de operação offshore no Estado do Rio: Ilha Grande, Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias e Macaé. Ele questionou a ausência de São João da Barra no mapa e recebeu a informação de que a ANP ainda não foi comunicada pelo Porto sobre essas operações.
ZPE - A zona especial deverá ser implantada no Distrito Industrial de São João da Barra. Por serem áreas de livre comércio com o exterior, que gozam de diversos benefícios, as ZPEs têm sido estratégicas para o sucesso de economias de países de diferentes perfis, entre eles México, Costa Rica, Índia e China.
A ZPE do Açu deverá abrigar diferentes tipos de indústrias, já com uma empresa do segmento de rochas ornamentais interessada em se instalar na futura zona. A área de 185 hectares destinada ao projeto é formada por terrenos sob domínio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin). (A.N.)
