Desde terça-feira (27), quando caiu a liminar da Justiça Federal que impedia o município de Campos de pagar a “venda do futuro” nos termos do contrato celebrado entre o governo Rosinha Garotinho (PR) e a Caixa Econômica Federal (CEF), no apagar das luzes do governo Dilma Rousseff (PT), o clima é de apreensão. Com a decisão não há mais nada que impeça a Caixa de cobrar bem mais do que os 10% dos royalties do petróleo recebidos por Campos, além da integralidade das suas Participações Especiais (PE). Desde fevereiro, o governo Rafael Diniz (PPS) se recusou a pagar além dos 10% dos royalties fixados na lei que autorizou a “venda do futuro”, aprovada pelo então senador Marcelo Crivella (PRB), num acordo com o ex-governador Anthony Garotinho (PR). Mas a recusa só teve respaldo jurídico em abril, com a liminar favorável a Campos concedida pelo juiz Julio Abranches, titular da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Com a decisão do TRF-RJ, isso deixa de existir. O prefeito Rafael Diniz (PPS) divulgou vídeo onde fala sobre a “bomba” deixada pela gestão passada. Já Garotinho disse, também em vídeo, que a Prefeitura teria deixado de cumprir seus compromissos, por isso a decisão. Os deputados estaduais Geraldo Pudim (PMDB), Gil Vianna (PSB) e Bruno Dauaire (PR) falaram sobre o assunto. A assessoria de João Peixoto (PSDC) não enviou resposta. O deputado federal Paulo Feijó (PR), também segundo a assessoria, estava participando de duas audiências nessa quarta-feira (28).

De acordo com Pudim, existe um contrato que está em pleno vigor e as cláusulas têm que ser observadas. “Não conheço o contrato em detalhes, mas é óbvio que pode existir uma repactuação. Com relação a isso, a gente pode ajudar, sim. A gente pode ir ao governo federal e provar, com números, de que a negociação que foi feita inviabiliza e quebra o município. É preciso que a equipe econômica da Prefeitura prepare um documento esclarecedor acerca desta negociação. Vou relembrar o que dizia na campanha: que não colocaria as mãos na Prefeitura se não fosse junto com o Ministério Público, PF e Tribunal de Contas. Foi muito temerária essa cessão de crédito. A preocupação que ele (Garotinho) tinha era que o governo da Rosinha não fechasse os índices constitucionais, principalmente a LRF. Essa cessão era vital. Sem levar em conta que isso significaria um déficit para quem assumisse a Prefeitura, no caso, Rafael Diniz, que agora está pagando a conta”.

Já Gil Vianna destaca que a situação é muito difícil. “O gripo que governava a cidade enganou muita gente nesses oito anos. A população queria mudanças, agora tem que enfrentar as barreiras. Estou à disposição para o que for preciso”, disse.

Do partido do ex-governador Garotinho, Bruno Dauaire ressalta: “Essa questão é de gestão financeira municipal. Na Alerj tenho feito minha parte para ajudar a minimizar os efeitos da crise em todo o estado do Rio, com a aprovação de projetos que possibilitam o aumento das receitas nos municípios. Mas, independentemente de qualquer que seja a solução, é fundamental que haja uma ampla reforma administrativa, focada principalmente no compromisso de não penalizar a população. Nosso mandato está à disposição, como sempre esteve, para ajudar Campos”, afirmou.

O prefeito Rafael Diniz divulgou vídeo, onde falou sobre a queda da liminar dos 10%. Ele destacou que, constantemente, tem sido obrigado a desarmar “bombas” deixadas pela última gestão, como no caso da venda do futuro. “Agora estamos nos deparando com aquilo que pode levar Campos ao caos, ao colapso”, afirmou.

Rafael lembrou que, mesmo quando vereador, já falava que este contrato poderia ser a tragédia do município. Os vereadores de oposição à época votaram contra a chamada “venda do futuro”. O prefeito destacou que, em fevereiro último, foi a Brasília, conseguiu uma liminar para pagar as prestações de forma mais amena. “Agora a Caixa Econômica pode pegar Participações Especiais e parte dos royalties por conta desse contrato irresponsável”, disse.

O prefeito informou que a Procuradoria já está tomando as medidas judiciais cabíveis e necessárias. “E vamos continuar lutando para reverter este quadro caótico. Pelo princípio da transparência, hoje (quarta-feira) estamos trazendo esta triste notícia. Mas, vamos continuar lutando e defendendo nossa cidade”, afirmou o prefeito.