A cada aprofundamento sobre a “venda do futuro” de Campos mais irresponsável ela revela ser. Não bastando os termos do contrato celebrado entre o governo Rosinha Garotinho (PR) e a Caixa Econômica Federal (CEF), no apagar das luzes do governo petista de Dilma Rousseff, as inconformidades em relação à resolução 2/2015 do Senado vão além da cobrança de bem mais do que os 10% dos royalties do petróleo recebidos por Campos, além da integralidade das suas Participações Especiais (PE).
Aplicação fora do previsto
Segundo a Procuradoria-geral do município, um levantamento da secretaria de Transparência e Controle constatou que os recursos provenientes da “venda do futuro” não foram aplicados conforme determinava a resolução do Senado e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao invés de abastecer o PreviCampos e investimentos novos, o dinheiro teria sido aplicado pelos Garotinho em despesas de custeio e obras que estavam paradas. No entanto, nem mesmo as obras paradas foram concluídas, a exemplo do que aconteceu com o novo Hospital São José.
Rosinha denunciada
Assim como fez ao pedir na Justiça a garantia de pagar o que está previsto na Lei, a Procuradoria vai tomar novas providências, ainda esta semana, sobre a não destinação correta dos recursos. A atual gestão vai denunciar a anterior nos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Também se darão em duas frentes, no Tribunal Federal do Estado do Rio de Janeiro (TRF-RJ) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, a reação jurídica da Prefeitura contra a decisão que derrubou a liminar anterior, que garantia ao município pagar à Caixa apenas os 10% dos royalties previstos na resolução do Senado.
Charge do dia
Garotinho quer “ajudar”
A ex-prefeita Rosinha Garotinho, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que agiu estritamente dentro da lei e não perdeu a oportunidade de alfinetar a atual gestão. No entanto, seu marido, Anthony Garotinho (PR), já havia se antecipado nas redes sociais, onde ensaiou uma “aula de boa gestão pública”, pedindo “humildade ao prefeito Rafael Diniz” e ainda se ofereceu “para não deixar Campos ir para o buraco” após a queda da liminar. Só esqueceu que a própria esposa, ainda na sua gestão, dizia que a cidade já estava no buraco.
Conta do passado
Garotinho voltou mais uma vez a jogar para a galera. Criticou Rafael e equipe, mas não explicou detalhes de como se deu todo o empréstimo. Comparou Campos com o Governo do Estado, como se fosse possível em seis meses a atual gestão deixar a cidade na situação como está. Sobre o Estado disse que a situação começou com Cabral e passou a Pezão. E no município, quem deixou as arapucas que agora podem levar a Prefeitura ao colapso?
Experiente em empréstimo
O ex-secretário da esposa se gaba da experiência administrativa que diz ter e da sua inegável capacidade política. Afinal, como “prefeito de fato de Campos”, foi o único a conseguir “vender o futuro” da cidade três vezes, comprometendo recursos até 2030. Só junto à Caixa foram dois empréstimos, sendo que o segundo, de R$ 762 milhões, teve parte, R$ 200 milhões, destinada a pagar o primeiro. Em 2014, a gestão da ex-prefeita já havia pegado no Banco do Brasil outro empréstimo de cerca de R$ 200 milhões.
Bom conselheiro?
Se a ajuda oferecida por Garotinho a Rafael é a sua experiência em conseguir um empréstimo, Campos dispensa. É difícil aceitar conselhos de quem deve tanto à Justiça e é citado em escândalos nacionais como o da Odebrechet e JBS, além de outras manobras investigadas para se manter no poder, como a Chequinho. Se o conselho for negociar voto de filha deputada grávida, às vésperas de um impeachment presidencial, para obter benefícios, isto é pior ainda.