As tornozeleiras eletrônicas para os vereadores Linda Mara (PTC) e Thiago Ferrugem (PR) já estão disponíveis, de acordo com a secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap). Na última quarta-feira (21), o juiz Ralph Manhães, titular da 100ª Zona Eleitoral de Campos e responsável pelos julgamentos das ações penais da Chequinho, determinou a imediata colocação dos equipamentos nos parlamentares, que já foram condenados em primeira instância na área cível-eleitoral do processo. Também nessa sexta (23) saíram no Diário Oficial da Justiça Eleitoral as condenações de Thiago Godoy (PR) e Gilson Gomes (PRTB), candidatos derrotados ao legislativo campista no ano passado e investigados no “escandaloso esquema” de troca de Cheque Cidadão por votos.
Inicialmente, a Seap chegou a divulgar que os dois já estavam utilizando os equipamentos, o que foi desmentido pelo advogado de defesa de Ferrugem, Rafael Crespo. Ele disse ainda que o vereador foi notificado da decisão ontem e que está aguardando o agendamento para começar a usar o aparelho. Segundo informações, a situação de Linda Mara é a mesma. Este não foi o único equívoco da Seap, que chegou a informar na última quinta-feira que não tinha disponibilidade de tornozeleiras, porém, a assessoria do órgão reconheceu o erro da informação e declarou ontem que o fornecimento foi normalizado. A Justiça Eleitoral também divulgou ontem um ofício enviado no dia 7 de junho pelo secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Filho ao juiz Ralph Manhães, dizendo que já havia a disponibilidade dos equipamentos.
O magistrado chegou a decretar a prisão domiciliar dos réus no dia 26 de abril até que fosse viabilizado o monitoramento eletrônico. No entanto, com a falta do equipamento, Ralph Manhães revogou a decisão no dia 11 de maio. No despacho, o juiz lembrou que a decisão anterior sobre as tornozeleiras não foi revogada junto com a prisão domiciliar. Na decisão inicial, Manhães relatou que “existe o risco de que os réus venham a se utilizar das suas funções e cargos para influir negativamente na instrução criminal neste feito, lembrando-se que os delegados de polícia e os promotores afirmaram, em várias oportunidades, o temor das testemunhas em prestar depoimentos, relatando inclusive ameaças sofridas por estas”.
Em nota, a defesa de Linda Mara e Thiago Ferrugem, representada pelo advogado Fernando Fernandes, declarou que “o juiz insiste em abusos que descumprem ordens do TSE - que quando revogou o impedimento de diplomação e determinou a posse dos vereadores, anulou todas as medidas cautelares. Esta nova decisão será levada a conhecimento do Tribunal Superior, que até hoje revogou 100% de todas as ordens emanadas. A defesa não acredita em isenção ou busca da verdade por este juízo”.
Condenados - Enquanto isso, dois ex-secretários municipais e candidatos a vereador no ano passado foram condenados pelo juiz Eron Simas em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da Chequinho. Thiago Godoy foi secretário de Governo de Campos, enquanto Gilson Gomes foi secretário dos Direitos dos Idosos na gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR). Com isso, ambos ficam inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso.
