Diretores das 106 escolas da rede municipal de ensino de Macaé se reuniram com a promotora de Família do Ministério Público Estadual, Renata Ruiz Perez, para acertar detalhes para a efetivação do projeto “Em nome do Pai”. O objetivo é fazer um levantamento nas escolas e identificar as crianças e adolescentes que não tem o nome do pai na sua certidão de nascimento para tentar regularizar sua situação. O procedimento, que será adotado também nas escolas particulares, federais e estaduais, é determinado pela Lei Estadual 6381, de 2013.

— Ter o nome do pai no documento é um direito da criança. Independente da situação, ter o pai identificado pode ajudar em casos de ação de alimentos, herança ou até mesmo no caso de uma doença grave que precise de doação de órgãos — explicou a promotora.

O objetivo do programa é procurar o pai da criança para que ele reconheça a paternidade, por vontade própria ou por determinação da justiça, para que ele assuma a sua responsabilidade. Na lei estão incluídos formulários para serem preenchidos pela escola, que deve ser encaminhado ao Ministério Público de acordo com as informações fornecidas pelo responsável legal da criança – na maioria dos casos, a mãe. Caso for necessário, o Ministério Público tem convênio com o laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para exames gratuitos de DNA.

A secretária adjunta de Educação Básica, Leila Clemente, informou que um levantamento identificou cerca de 1200 alunos nesta situação.