A Saúde em Campos foi tema de uma audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores, na manhã e tarde desta segunda-feira (6). O principal objetivo foi apresentar o Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2016 da secretaria Municipal de Saúde. Os dados, referentes aos quatro últimos meses de 2016, foram apresentados pela secretária de Saúde da atual gestão municipal, Fabiana Catalani, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 141/2012. A audiência, que aconteceu entre 10h e por volta das 13h30, contou, também, com as presenças do secretário municipal de Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, e de vereadores da Casa.

— A receita financeira da saúde reuniu entre recursos federais R$ 137.956.353,57. Enquanto isso, na esfera estadual foram R$ 60.000,00, sendo que de recursos municipais foram R$ 641.685.502,44. O relatório de despesas financeiras inclui R$ 750.835.099,24 de despesas empenhadas; R$ 741.437.128,56 de despesas pagas; e R$ 9.397.970,70 de restos a pagar — disse Fabiana, apontando, ainda, que o “Governo do Estado praticamente não repassou verbas para o município”.

Sobre o relatório, Fabiana ressaltou que não se trataria de uma “prestação de contas”. “Estamos apresentando o relatório do último quadrimestre de 2016, referente ao Plano Municipal de Saúde 2014/2017. A fonte destes dados é o Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), que é de responsabilidade do Ministério da Saúde, e qualquer pessoa pode ter acesso através do site”, falou.

Após questionamento sobre home care, Quintanilha explicou que a empresa que realizava o serviço teve, na antiga gestão, contrato “temporário” de 180 dias prorrogado por mais 180 dias, que acabaram em novembro último. De novembro até o mês passado, a empresa estaria atuando sem contrato com a Prefeitura. “Fizemos um trabalho para garantir o serviço mesmo com a empresa anterior não cumprindo suas obrigações trabalhistas. A prefeitura assumiu, junto aos funcionários da antiga empresa, o pagamento de todos os seus direitos que não foram pagos, assim encerraremos este contrato para iniciar o novo trabalho”, disse.

O presidente do Legislativo municipal, Marcão Gomes (Rede), ressaltou: “Essa apresentação é referente aos recursos aplicados na área de saúde no nosso município, durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, portanto à gestão anterior. Estas informações tratam de transferências governamentais e aonde elas foram aplicadas”, disse.