A Câmara de Vereadores de Macaé aprovou, nesta sexta-feira (17), o Projeto de Lei 01/2017, que autoriza o pagamento pela Prefeitura do 13º salário de agentes lotados no 32º Batalhão da Polícia Militar (BPM). O valor da operação estaria orçado em R$ 3,7 milhões. Em sessão extraordinária, apenas o vereador Marcel Silvano (PT) votou contra a proposta, e houve ainda duas abstenções: Maxwell Vaz (SDD) e Luiz Fernando (PT do B). Polêmica, a sessão durou mais de duas horas.

Marcel justificou o voto classificando a proposta como demagoga e ineficiente. “Com os R$ 3,7 milhões gastos em apenas um mês e que não resolverão definitivamente o problema, era possível manter o Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança) em funcionamento por três anos”. O programa, cortado pelo prefeito no mandato anterior, permite que os PMs trabalhem, voluntariamente, em suas folgas mediante gratificação, reforçando o policiamento nas ruas. O petista lembrou, ainda, a recomendação do Ministério Público de que o pagamento não fosse feito, sob o risco de se cometer improbidade administrativa.

A maior argumentação favorável ao projeto foi o caos ocorrido no estado do Espírito Santo, por conta da greve dos PMs. Diante dos questionamentos sobre vícios jurídicos do projeto, o líder do governo, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, disse que neste caso optou por um voto político. “Não quero depois ser cobrado nas ruas por não ter apoiado essa iniciativa do prefeito”, afirmou.

Foi na mesma linha o discurso do presidente Eduardo Cardoso (PPS). “Eu gostaria de saber o que o público presente, a população e os vereadores diriam do prefeito se aqui acontecesse o mesmo que houve no Espírito Santo”.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Macaé informou que, após a aprovação do projeto, “encaminhará o termo de compromisso já assinado para o comandante geral da PM, Wolnei Dias, e aguardará a relação dos militares e o valor das referidas bonificações para que as mesmas sejam depositadas”. (A.N.)