O TRE do Rio acaba de cassar o mandato da chapa do governador Luiz Fernando Pezão e do vice Francisco Dornelles. Por 3 votos a 2, o tribunal considerou os argumentos do Ministério Público Eleitoral. A desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima, que ontem pediu vista do processo, hoje se declarou impedida de julgar o caso.
A ação trata da produção de material irregular de campanha, sem prestação de contas, em 2014. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, foram omitidos gastos de mais de R$ 10 milhões na campanha.
Cabe recurso ao TSE.
Pezão e Dornelles recorrem no cargo, saindo apenas após julgamento no TSE.
(A informação é de Lauro Jardim, do jornal O Globo)
Atualização para:
Inclusão do posicionamento do Governo do Estado:
"Quando for publicada a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral".
Inclusão de nota do TRE:
"O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou, na sessão desta quarta-feira (8), os mandatos do governador, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico e político, tornando-os inelegíveis por oito anos. A Corte determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral.
Por maioria dos votos, o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice. "Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha", afirmou um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto".
