Defesa de Garotinho tenta Habeas corpus no TSE
20/09/2017 | 17h24
A defesa do ex-governador Anthony Garotinho (PR) entrou com novo Habeas corpus (HC) tentando sua libertação. O HC no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) teve liminar negada por unanimidade.
O relator é o ministro Tarcísio Vieira.
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R$ 5 milhões, o céu como limite e pessoa "umbilicalmente" ligada a Garotinho
20/09/2017 | 12h21
Embora o delegado não tenha revelado, por questões de segurança, os nomes dos empresários que teriam denunciado a tentativa de suborno, eles constam de matéria de O Globo, feita com base na denúncia do MP: São Abdu Neme e Thiago Pereira.
De acordo com Paulo Cassiano, que conduziu  inquérito, também embora não haja provas de que o mandante tenha sido Garotinho, "Provas que temos são categóricas em relação ao Klem e que a proposta foi feita em nome do grupo político do Garotinho e para beneficiar o Garotinho. Posso afirmar que houve o crime, feito por pessoa umbilicalmente ligada a ele (o ex-governador)"
Na conversa com Neme, narra o MP, o ex-procurador teria oferecido R$ 5 milhões e dito que o "céu era o limite" - o empresário é amigo do magistrado que foi alvo da tentativa de corrupção. No segundo encontro, este com Pereira, Klem teria oferecido R$ 1,5 milhão. 
A Folha está tentando contato com os dois citados.
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Após denúncia na Chequinho, Prefeitura de Quissamã exonera Luis Felippe Klem
20/09/2017 | 12h12
A Prefeitura de Quissamã divulgou nota, exonerando o advogado, Luis Felippe Klem, do cargo de procurador-geral do Município.
Segue a nota:
"Ao tomar conhecimento das informações sobre as investigações, que não envolvem Quissamã, a Prefeitura optou pela exoneração do senhor Luiz Felippe Klem de Mattos do cargo de Procurador Geral do Município e aguarda o desdobramento das averiguações em curso".
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Confira a decisão da Justiça Eleitoral sobre o ex-procurador da Câmara
20/09/2017 | 11h04
"Trata-se de DENÚNCIA ofertada em face de LUIZ FELIPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, pela transgressão, tal como relatado pelo Ministério Público na peça de denúncia, do disposto no artigo 333, do Código Penal, por duas vezes, cumulado com o artigo 69, também do Código Penal.
As provas constantes do inquérito policial, bem como as alegações insertas na denúncia, demonstram a existência de justa causa para o recebimento da denúncia em face do acusado acima mencionado, haja vista a demonstração da materialidade do crime objeto desta ação penal e a grande probabilidade de participação do denunciado na empreitada criminosa em voga, razão pela qual recebo a presente DENÚNCIA em face do réu supra, determinando a citação do mesmo na forma da lei. Determino ainda que sejam regularizados os autos desta ação penal.
Nesta mesma oportunidade, aprecio o pedido de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão tal como requerido pelo Ministério Público.
Destarte, entendo que a materialidade do crime imputado ao denunciado está, em uma análise ainda não definitiva, demonstrado nos autos do inquérito policial que acompanham a presente ação penal, onde estão inseridos depoimentos indicando as tentativas de oferecimento de vantagem indevida ao Juiz Glaucenir Silva de Oliveira, para que não prendesse o Sr. Anthony William Matheus Garotinho de Oliveira e seu filho Wladimir Matheus, estando, inclusive, documentadas conversas de WhatsApp apontando a autoria da conduta criminosa ao réu.
Ressalta-se que os depoimentos das duas testemunhas que noticiaram aqueles fatos ao juiz supramencionado são coincidentes no que se refere à forma de abordagem, ao corruptor em tese e às somas dos valores oferecidos ( quantias vultosas).
Assim a autoria por parte do denunciado, neste momento de análise provisória, se mostra bastante razoável, sendo que o réu em questão tinha contato direto com os beneficiários da tentativa de corrupção em voga, conforme se vê das transcrições das conversas telefônicas interceptadas nos autos da ação penal 34-70, em que figura como réu o Sr. Anthony William Matheus Garotinho, e que se encontram juntadas a estes autos.
Ora, o crime descrito na denúncia é gravíssimo e atenta contra o Estado Democrático de Direito, vez que que os fatos descritos naquela peça evidenciam a tentativa de oferecimento de valores à magistrado em seu exercício funcional para que seja proferida decisões em favor de terceiros.
Com efeito, está demonstrado o fumus boni iuris neste caso, comprovando-se, desta forma, um dos requisitos para a concessão da prisão preventiva ora requerida.
O periculum in mora consubstanciado nos ditames do artigo 312, do CPP, também está presente neste caso, pois há uma grave violação da ordem pública, visto que os fatos trazidos à baila indicam forte ofensa à democracia, mediante tentativa de corrupção a membros do Judiciário, o que deve ser rechaçado com veemência pelo Poder Judiciário.
Mister se faz ressaltar que os fatos em análise geraram grandes repercussões no seio da sociedade local, ganhando, inclusive, contornos nacionais, havendo, destarte, ofensa à ordem pública, a qual será resguardada e garantida com a atuação firme da justiça neste caso.
Também se vislumbra, neste caso, a necessidade da custódia preventiva por conveniência da instrução criminal, eis que existe o risco de que o réu venha a se utilizar da sua influência para interferir negativamente na instrução criminal neste feito.
Desta maneira, é cabível a prisão preventiva do réu, por se tratar de medida que visa a garantir a ordem pública e a instrução criminal, ex vi do artigo 312, do CPP.
Importante esclarecer que se faz necessário a análise do cabimento da prisão preventiva para aplicação das medidas cautelares requeridas, pois estas decorrem da substituição da prisão cautelar, sendo, pois, um pré-requisito para a análise de qualquer medida cautelar alternativa.
Assim, adotando-se o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade neste caso, entendo ser suficiente, para as garantias acima almejadas, a conversão da prisão preventiva do réu em medidas cautelares, nos termos do artigo 319, do CPP, que consiste em: a) comparecer em juízo mensalmente, perante o cartório eleitoral, para informar e justificar as atividades, o que deverá ser feito até o dia 10 de cada mês; b) proibição de manter contato com as testemunhas desta ação, bem como com as demais testemunhas das ações penais oriundas da operação denominada “Chequinho”, e também com os réus daquelas; c) proibição de se ausentar da comarca por mais de 05 dias, sem autorização prévia deste juízo; d) proibição de acesso à Câmara Municipal e as dependências do Executivo, deste Município, salvo na condição de contribuinte; e) recolhimento domiciliar aos finais de semana.
Outrossim, nos termos dos argumentos supra fica deferida a busca e apreensão, tal como requerido à fl. 17 da denúncia, no seguinte endereço: (retirado pelo blog).
Cite-se e intime-se. Oficie-se a OAB local e à Prefeitura Municipal de Quissamã. Fica revogado o sigilo do inquérito e desta ação penal.
Em razão do adiantado da hora e da urgência deste caso, deverá cópia desta decisão servir como mandado".
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Ex-procurador da Câmara réu por tentativa de suborno e cumprindo medidas cautelares
20/09/2017 | 10h19
O ex-procurador-geral da Câmara de Campos, Luiz Felippe Klem de Mattos, foi apontado, em inquérito da Polícia Federal e denúncia do Ministério Público Eleitoral, como o intermediador de proposta de suborno ao juiz Glaucenir Oliveira, que atuou na Chequinho e, em novembro, determinou a prisão do ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho. A afirmação é do delegado da Polícia Federal, Paulo Cassiano, que, em entrevista coletiva, na manhã de hoje, informou que a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o caso. O inquérito deu origem a uma Ação Penal, que corre na 100 Zona Eleitoral. De acordo com o delegado, o responsável por levar a tentativa de suborno, feita através de dois empresários, é Luis Felippe Klem de Mattos. (Veja abaixo vídeo da coletiva)
A quantia oferecida seria R$ 5 milhões através de um empresário e R$ 1,5 milhão através de outro. A quem foi oferecido o valor de 5 milhões também foi esclarecido que "o céu é o limite", dando a entender que a proposta poderia ser aumentada. Os empresários procurados por Luis Felippe são Abdu Neme Jorge Makhluf e Thiago Pereira.
CORREÇÃO: O empresário Abdu Neme citado na denúncia não é o vereador e sim o filho dele, Abinho. A Folha tentou contato com ambos durante o dia, mas não obteve retorno.
Após deixar a Procuradoria da Câmara, Luis Felippe assumiu a Procuradoria da Prefeitura de Quissamã, de onde foi exonerado hoje (leia nota abaixo).
Delegado Paulo Cassiano
Delegado Paulo Cassiano / Foto: Paulo Pinheiro
Hoje, a PF cumpriu busca e apreensão na casa do ex-procurador. Ele não estava em casa e a informação foi que estava fora da cidade. Ele foi intimado a comparecer amanhã à PF. Caso não o faça, poderá ser pedida sua prisão.
Além disso, a Justiça Eleitoral determinou medidas cautelares, como recolhimento domiciliar aos finais de semana, proibição de ingressar na Câmara dos Vereadores, entre outras.
Segundo Paulo Cassiano, durante as investigações foram interceptadas conversas telefônicas que demonstram uma "subordinação moral" de Felippe ao ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho - hoje condenado na Chequinho e em prisão domiciliar. (Ouça áudio abaixo em que Luis Felippe declara amor ao ex-governador)
Ainda de acordo com o delegado, não há provas que indiquem que a tentativa de suborno tenha como mandante o ex-secretário Anthony Garotinho.
Porém...
— Provas que temos são categóricas em relação ao Klem e que a proposta foi feita em nome do grupo político do Garotinho e para beneficiar o Garotinho. Posso afirmar que houve o crime, feito por pessoa umbilicalmente ligada a ele (o ex-governador). Não é possível dizer categoricamente, neste momento, que o Garotinho tenha encomendado a proposta de suborno — explicou o delegado Paulo Cassiano.
POSICIONAMENTO DA DEFESA (atualização):
"O advogado Carlos Azeredo classifica as acusações de tentativa de suborno associadas ao ex-governador Anthony Garotinho como infundadas, ultrapassando as raias da leviandade.
Tais acusações só podem ser fruto da obsessão que determinadas autoridades têm em justificar um processo marcado por arbitrariedades.
Não há uma prova sequer no inquérito da PF que comprove o envolvimento da família Garotinho com essa suposta tentativa de suborno.
É bom lembrar que Garotinho e o seu filho, Wladimir Matheus, entraram com uma notícia crime contra o juiz Glaucenir de Oliveira.
À época em que a acusação veio à tona, inclusive, a ex-governadora Rosinha Garotinho perguntou, numa entrevista, por que Glaucenir não deu ordem de prisão a quem ele diz que propôs o suborno. Não seria esse o procedimento adequado?".
A Prefeitura de Quissamã divulgou nota, exonerando Luis Felippe, então procurador-geral do município:
"Ao tomar conhecimento das informações sobre as investigações, que não envolvem Quissamã, a Prefeitura optou pela exoneração do senhor Luiz Felippe Klem de Mattos do cargo de Procurador Geral do Município e aguarda o desdobramento das averiguações em curso".
PARA LEMBRAR:
O ex-governador e ex-secretário municipal de Governo, Anthony Garotinho, esta preso na casa da Lapa desde quarta-feira da semana passada (13), após ser condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão por “comandar o esquema criminoso” de troca de votos por Cheque Cidadão.
Na noite de ontem, o juiz Ralph Manhães impôs, na noite desta terça-feira (19), mais medidas restritivas ao ex-governador. O magistrado atendeu parcialmente os pedidos feitos pelo Ministério Público Eleitoral e determinou, entre outras medidas, a proibição de gravações no interior da “casinha da Lapa”, onde Garotinho cumpre prisão domiciliar, além de que a defesa mantenha um registro de todas as pessoas que ingressarem no imóvel e a obrigação de informar o número de telefones celulares e fixo das pessoas que frequentam a residência.
* Confira o vídeo da entrevista coletiva e o áudio com a declaração de Luis Felippe abaixo e os desdobramentos no Leia Mais:
Leia a matéria completa na edição de hoje da Folha da Manhã e na Folha 1.
Atualização nas informações.
Confira a matéria completa na edição de amanhã da Folha da Manhã.
Confira o áudio sobre o "amor" declarado do ex-procurador ao ex-governador Garotinho:
GAROTINHO: Eu não tenho ninguém que me ache… me ache mais ou menos. Ou me ama ou me odeia!
FELIPPE KLEM: Eu amo.
GAROTINHO: Ah, você pode amar, mas…
FELIPPE KLEM: Eu amo por hereditariedade ainda por cima, eu amo o senhor de segunda geração.
GAROTINHO: Eu sei, querido, seu pai já era meu amigo, mas eu digo o seguinte…
FELIPPE KLEM: Amigo era muito tênue. Amigo era muito pouco para papai. Papai era fã do senhor! Muito!
GAROTINHO: Eu sei, meu querido, mas só que o que eu tô querendo dizer é o seguinte: ou a gente enfrenta essas situações ou senão, com o poder que eles têm de mídia, dinheiro, isso e aquilo, eles derrubam a gente, rapaz, não tem como!
FELIPPE KLEM: Nós estamos enfrentando, governador, é que neste momento o enfrentamento precisa parar um pouquinho de bater nas personalidades, pra resolver isso.
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Chequinho: Coletiva na Polícia Federal sobre caso de suposto suborno a juiz
20/09/2017 | 08h55
Daqui a pouco, às 9h, a Polícia Federal realiza coletiva a respeito de medidas cautelares no inquérito policial que apura a denúncia sobre suposta proposta de suborno feita ao juiz Glaucenir de Oliveira na Operação Chequinho.
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Por maioria, Câmara aprova Código Tributário
19/09/2017 | 23h53
Por maioria, os vereadores aprovaram, em 1 turno, o novo Código Tributário de Campos. O projeto de lei é de autoria do Executivo e foi discutido, anteriormente, com a sociedade civil e entidades.
Na próxima semana, serão votadas oito emendas ao Código.
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Chequinho: Justiça veta gravações e impõe monitoramento em prisão da casa da Lapa
19/09/2017 | 21h18
Em embargos de declaração julgados hoje, dentro da Ação Penal na qual Garotinho foi condenado a nove anos e 11 meses de prisão, o juiz Ralph Manhães impôs diversas medidas restritivas para o cumprimento da prisão domiciliar na casa da Lapa.
Até então, não havia um monitoramento específico à casa, apenas visitas surpresas da Polícia Federal - a primeira aconteceu na sexta-feira, quase 48 horas após a chegada do preso.
Quase diariamente, a ex-prefeita Rosinha vinha fazendo lives de dentro da casa onde o marido cumpre prisão domiciliar, inclusive, participando do programa de rádio dele, na Tupi.
O juiz determinou:
1) Vedação de alteração de domicílio sem prévia autorização deste juízo.
2) Determinação que a defesa mantenha o registro de todas as pessoas que ingressarem no imóvel em que a medida está sendo cumprida, com data e horário, para fins de fiscalização.
3)Obrigação de informar o número de telefones celulares e fixo das pessoas que frequentam a residência em questão.
4) Fica a Polícia Federal autorizada a qualquer diligência nos equipamentos de internet fixa na residência, para fins de cumprimento da decisão anterior.
5) Fica vedada qualquer gravação no interior da residência onde está sendo cumprida a prisão domiciliar do sentenciado pois incompatível com aquela medida.
As demais medidas ficam rejeitadas.
Atualização:
Na página do Facebook do marido, Rosinha Garotinho criticou a decisão do juiz, dizendo que trata-se de censura:
"Mais Censura
O Juiz Ralph Manhães, que já havia proibido Anthony Garotinho de falar ou se comunicar de qualquer maneira, agora impõe nova medida cautelar me proibindo, bem com qualquer pessoa presente na minha casa, a fazer qualquer transmissão, como, por exemplo, lives no Facebook.
Além disso, autorizou que a Polícia Federal entre quando quiser para verificar as instalações de internet da minha casa, estabeleceu também que todos os telefones da casa sejam cadastrados, fixo e celulares e determinou que mantenha registrado o horário de entrada e saída da minha família.
Sinceramente, acho que nem a ditadura fez algo semelhante.
Rosinha Garotinho"
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Juiz considera improcedente pedido de cassação do prefeito Rafael Diniz
19/09/2017 | 18h56
O juiz Eron Simas julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que pedia a cassação do prefeito Rafael Diniz.
A Aije foi proposta pela Coligação Frente Popular Progressista de Campos, Thiago Virgílio Teixeira de Souza e Luis Eduardo Crespo.
Eles alegavam abuso de poder econômico por parte de Rafael, da vice Conceição Sant'Anna e dos demais investigados - os diretores da Folha da Manhã Diva Abreu Barbosa, Aluysio Abreu Barbosa e Christiano Abreu Barbosa - além do presidente do grupo Imne Hebert Sidney Neves, Murilo e Marcelo Dieguez.
O juiz entendeu que não houve o suposto crime apontado e declarou extinto o processo.
Atualização nas informações.
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Sobre o autor

Suzy Monteiro

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