A secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Sana Gimenes, anunciou na manhã desta segunda-feira (9) que as 12.954 famílias incluídas no programa Cheque Cidadão antes de junho de 2016 terão que passar por um recadastramento para manutenção dos benefícios. Desde os últimos dias de agosto, uma série de ações judiciais e administrativas foram tomadas para garantir que o pagamento do benefício seja realizado de maneira regular. A Folha entrou em contato com a assessoria do município para informações sobre as famílias inscritas a partir do dia 1º de julho, mas a prefeitura ainda não emitiu um posicionamento.

A secretária informou, ainda, que a intenção é que os que foram concedidos irregularmente sejam direcionados para as famílias que realmente necessitam.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Humano e Social, o recadastramento das famílias será concluído dentro do prazo de 90 dias, determinado pelo Executivo, por meio de visitas domiciliares de assistentes sociais aos domicílios cadastrados no programa e nos CRAS em que os beneficiários estejam referenciados.

— Embora nós saibamos que é um transtorno para o beneficiário fazer um recadastramento tão recente, é importante que seja feito para que possamos nos certificar que o benefício seja direcionado para os que merecem e precisam. Com as informações corretas, vamos poder excluir aqueles que foram incluídos indevidamente depois de junho de 2016 —, afirma Sana, referindo-se às 14.106 famílias que foram incluídas sem legitimidade, segundo a lei 8.279/15.

Durante o período de recadastramento, as pessoas que foram incluídas no programa antes de junho de 2016 continuarão recebendo o benefício. Ao fim do processo de atualização dos cadastros, novos beneficiários poderão ser inclusos no programa através dos Cras e dos pareceres das assistentes sociais, conforme a legislação.

Na hipótese de a comissão confirmar os desvios, o governo afirmou que haveria medidas cabíveis pela administração pública.

Investigações – Após a prisão do vereador Ozéias (PSDB), em agosto de 2016, o MPE, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a PF realizaram uma série de operações em setores da Prefeitura de Campos para investigar a utilização irregular do programa na gestão anterior durante as eleições municipais de 2016.

O “escandaloso esquema”, como classificou o Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre a possível utilização do Cheque Cidadão em troca de votos, ainda aguarda decisão da justiça. As investigações indicavam um suposto “loteamento” da cidade em territórios de beneficiários do programa a serem distribuídos a candidatos a vereador pelo grupo da então prefeita Rosinha Garotinho.

O benefício chegou a ser suspenso por decisão judicial após a verificação que a partir de 1º de junho o número de beneficiários teria saltado de 12 mil para 30 mil. Ele só pode voltar a ser pago para essas 18 mil famílias após o resultado das eleições, em outubro.

Administrativamente, uma comissão de investigação e um recadastramento foram realizados pela antiga administração, mas até o momento, nenhum resultado das ações foi divulgado.

Como fazer?

Os beneficiários deverão se apresentar ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) onde estão inscritos entre os dias 16 a 20 de janeiro para a atualização dos dados cadastrais. O atendimento será feito em ordem alfabética, pela primeira letra do nome, seguindo o seguinte cronograma:

Dia 16 – A B C D

Dia 17 – E F G H I

Dia 18 – J K L M

Dia 19 – N O P Q R S

Dia 20 – T U V W X Y Z