O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, recomendou à Prefeitura de Miracema a exoneração de servidores contratados temporariamente e a imediata convocação dos aprovados no concurso público vigente. A recomendação foi expedida em 1º de abril. A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Miracema e aguarda retorno.

Segundo o Ministério Público, a recomendação foi motivada por diversas denúncias que relataram a substituição de candidatos aprovados em concurso público por contratações temporárias, além de possíveis irregularidades, como a acumulação indevida de cargos públicos e o descumprimento da Lei Federal nº 11.350/2006.

A orientação do órgão para a prefeitura de Miracema é que, respeitadas exceções legais (como gestantes ou servidores em licença), os contratados sejam desligados e, na mesma proporção, os concursados sejam convocados, nomeados e empossados.

Também foi determinado que o município não faça novas contratações temporárias enquanto houver candidatos aprovados aguardando nomeação.

A Prefeitura de Miracema tem o prazo de 10 dias para informar à promotoria se acatará as medidas, e, em caso positivo, apresentar documentos que comprovem as exonerações, convocações e a divulgação da recomendação.