A Câmara de Itaocara cassou o mandato do prefeito Geyves Maia Vieira. A decisão foi tomada por unanimidade durante julgamento realizado na tarde dessa terça-feira (7). Geyves foi denunciado por omissão e quebra de decoro, com base em informações repassadas por um cidadão e político local, Paulo Henrique Veiga, que destacou a destituição da comissão disciplinar que havia opinado pela exoneração de ex-secretários e servidores que teriam atuado de forma irregular, conforme noticiado pelo blog Folha Itaocarense.

O prefeito responde a processos distintos: um administrativo na Câmara, que apurou que o prefeito teria sido omisso diante das ilicitudes praticadas por então secretários e servidores; e outros dois no Judiciário por improbidade administrativa ajuizados pelo Ministério Público, por irregularidades na realização da Expo Itaocara 2022 e pela contratação irregular de dois servidores investigados em outros processos por fraudes na saúde, como a aquisição de 10 mil testes de Covid-19 e de serviços de fisioterapia com números supostamente inflados para gerar mais gastos públicos.

O texto do relator, vereador Luciano da PitStop (Cidadania), diz que “o prefeito foi omisso em relação à proteção do patrimônio público, causando dano ao erário” na compra dos testes de Covid-19 e negligente na “defesa dos bens e rendas do patrimônio público”. Diz ainda que o prefeito “teria tratado com o empresário” envolvido nas irregularidades meses antes da Expo Itaocara de 2022, o que demonstraria “sua falta de decoro e incitação a fraude processual”.

O procurador de Itaocara, Alexandre Fonseca, que fez a defesa de Geyves, destacou que não houve nenhum fato que poderia fundamentar a cassação do prefeito Geyves. Ele também explicou que o prefeito apresentou defesa prévia e final, além de documentos e testemunhas. "A função dos vereadores, no caso de hoje (terça-feira), é julgar de forma imparcial. Vocês não podem julgar o prefeito municipal com a paixão, com o coração. Vocês têm que julgar com relação às provas que estão nos autos. Vocês têm que conseguir ver aqui nos autos aonde está a omissão do senhor prefeito, que foi alegado aqui. Eu não vi nenhum ato específico dizendo que o prefeito foi omisso nesse ponto. Esse é primeiro requisito para se julgar uma omissão. O segundo é: eu tenho certeza e está provado nos autos que ele tinha conhecimento desse fato. E o terceiro: se o fato é um fato criminoso. Se não fechar os três, não tem como você atribuir a omissão ao prefeito. Primeiro tem que saber se ele realmente se omitiu e como foi isso", disse Alexandre durante seu discurso de defesa ao finalizar declarando que: "A defesa do prefeito confia em vocês (vereadores), confia na população. Que a população tenha condições de fazer um julgamento isento. Que a população tenha condições de ver o seguinte: será que o prefeito só fez coisa ruim? Esse movimento me parece que está supervalorizando defeitos, que todo mundo tem, do governo. Mas e as coisas boas? Ninguém fala. As realizações ninguém fala. Eu não vejo isso. Eu gostaria de ver os dois lados".

Ao final do julgamento, que contou com 11 votos a 0 pela cassação de Geyves, o presidente da Câmara proferiu a setença: "Concluído o julgamento,proclamo o resultado e declaro afastado definitivamente do cargo o senhor prefeito municipal Geyves Maia Vieira uma vez que se alcançou o quórum legal de 2/3 dos membros da Câmara, considerando o mesmo como em curso nas infrações especificadas na denúncia. Deste modo, determino que se lavre em ata que consigne a votação nominal sobre cada infração e expeço o competente decreto legislativo de cassação do mandato de prefeito. Comunique-se a Justiça Eleitoral o resultado imediatamente".

Três dias antes do julgamento, Geyves chegou a publicar um vídeo nas redes sociais declarando que tem a consciência tranquila. "Esperamos que os vereadores de Itaocara votem pela minha permanência no cargo. E, se por ventura, acontecer algo diferente disso haveremos de confiar na Justiça. Seremos firmes no nosso propósito pelo que nós já fizemos, pelo que estamos fazendo e o que ainda nós iremos fazer pela nossa Itaocara", afirmou.

Com a cassação do prefeito, quem assume o cargo é o vice-prefeito Heriberto Pereira, assim que as partes forem notificadas do resultado do julgamento no Legislativo.