Obstrução da pauta, esvaziamento de sessão, caso de agressão envolvendo vereador, exoneração de indicados da oposição no governo e reunião da base com o prefeito para definir os próximos passos. Os acontecimentos entre a última quarta e essa sexta-feira (27) dão o tom do que ainda está por vir após o fim da pacificação entre os Bacellar e Garotinhos. Um cenário que remete a um passado não muito distante, quando, em 2022, várias pautas de interesse da população deixaram de ser votadas, o que, a que tudo indica, se repetirá nas próximas sessões sem um consenso entre situação e oposição.

O clima que já estava tenso ficou ainda pior na sessão da última quarta-feira (25), quando o vereador da base Cabo Alonsimar (Podemos) se envolveu em uma confusão com um homem ligado à oposição. Imagens do circuito interno da Câmara de Vereadores de Campos, que viralizaram nessa sexta nas redes sociais, mostram uma aparente discussão entre os dois e já com a intervenção de um segurança da Casa, o vereador agride fisicamente com um tapa o homem na parte de fora do plenário. O homem também se altera e é segurado por mais seguranças.

O caso aconteceu logo após Alonsimar e outros governistas esvaziarem a sessão para obstruir a pauta, alegando irregularidades em relação ao arquivamento definitivo de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), o que permite o prosseguimento da CPI da Educação, que passou à frente das três anteriores.

As imagens ainda dentro do plenário mostram quando o vereador passa por um dos corredores entre as cadeiras e aparece gesticulando como se estivesse discutindo com alguém, em seguida outro vídeo já mostra a movimentação na parte externa ainda no segundo andar. A Câmara de Campos informou que recebeu a denúncia formalmente na manhã dessa quinta (26) e está colaborando com as investigações da polícia e que encaminhou o caso à Corregedoria da Casa para seguir também ao Conselho de Ética. Episódios de agressão, inclusive, podem gerar perda de mandato de vereador.

Segundo o boletim de ocorrência feito pelo homem na 134ª Delegacia de Polícia (Centro), por ameaça e vias de fato, ele relatou que estava no plenário da Câmara e teria dito “vamos trabalhar” para o parlamentar e que, “neste momento foi chamado pelo vereador para fora do plenário”. O homem relatou, ainda, que, após trocar ofensas com o parlamentar, Cabo Alonsimar deu o tapa em seu rosto e teria o ameaçado dizendo “te pego depois”, colocando a mão na cintura. No entanto, os sistemas de monitoramento não captam som e as imagens também não deixam claro o movimento alegado pelo homem de que o vereador colocou a mão na cintura, em uma possível simulação de estar armado, já que é policial militar.

A equipe de reportagem entrou em contato com o vereador Cabo Alonsimar por mensagens desde quarta, tentou ligações no seu celular e deixou recado em seu gabinete, mas até o momento ele não se pronunciou sobre o episódio. A vereadores aliados contou que foi provado provocado pelo homem e que só se defendeu e que perdeu a cabeça após ter sido mandado “tomar no c*”.

Por meio de nota, a Câmara informou que “recebeu formalmente, na manhã desta quinta-feira, a denúncia sobre o episódio de agressão registrado na noite da quarta-feira, nas dependências da Casa e que encaminhou para a Corregedoria da Casa. Após isso, segue para o Conselho de Ética. O parecer, pedindo ou não a suspensão do mandato, é votado em plenário e precisa de 2/3 dos vereadores”.

Sobre a divulgação dos vídeos do circuito interno da Câmara, “a assessoria informou que as imagens foram disponibilizadas apenas para a vítima e para a Polícia, que formalmente requereram as imagens”. A Casa comunicou, ainda, que “não disponibiliza as imagens para a imprensa”.

A Folha entrou em contato com a 134ª DP para saber sobre o andamento das investigações, mas não obteve retorno.

Antes da tensão fora do plenário, ainda na tribuna, vereadores da base se indignaram com a decisão do presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD), que decidiu arquivar definitivamente as CPIs da Enel, Arteris e da Violência contra mulher, mantendo no começo da fila à CPI que investiga a Educação. Os governistas deixaram a sessão pedindo que fossem colocados em votação no plenário recursos dos propositores das CPIs, que deveriam, segundo o líder da base, Álvaro Oliveira (PSD), estar na pauta de quarta. Ele foi quem sugeriu aos seus pares a deixarem o plenário e assinarem o livro de ponto.

— Uma vez ultrapassados os prazos regimentais, os referidos recursos deveriam constar na pauta do dia de hoje. Diante dos reiterados desrespeitos ao Regimento Interno, como líder do governo, com base no parágrafo primeiro, artigo 137, declaro obstrução à presente sessão ordinária. Requeiro aos companheiros que nós não estamos indo embora, estamos obstruindo. Peguem o livro de ponto para assinar. Sugiro aos pares da base do governo que se retirem do plenário até que seja pautada a deliberação do colegiado e se restaure a ordem nessa Casa — disse Álvaro.

Com a saída dos vereadores da base da sessão, que são maioria, os projetos de leis e indicações legislativas não puderam ser votados, no entanto, os vereadores da oposição, mesmo sem quórum, puderam fazer explicações pessoais e criticaram a atitude dos governistas. A sessão foi encerrada sem votações.

Antes de serem finalizadas as discussões, vereadores da oposição relembraram os momentos de conflitos vividos no ano passado, quando a maioria era da oposição e o grupo dos Bacellar também protestou esvaziando sessões e ficou sob ameaça de ter os mandatos cassados. Ex-presidente da Câmara, o vereador Fred Machado iniciou a sua explicação pessoal dizendo que não há “ditado mais correto do que aquele que quem com ferro fere, com ferro será ferido”.

— Pensando lá atrás, quando eles arbitrariamente, antirregimentalmente, abriram sessão até com 10 vereadores. Hoje, o que está acontecendo na sessão é que foi aberta com quórum, e aí eles se evadiram. Vamos ver até onde vai isso, eu acredito que vossa excelência (Marquinho Bacellar) tem o poder, como está escrito no regimento Interno, de fazer administrativamente aquilo que achar e bem entender, caso não fiquem satisfeitos, que entrem na Justiça. Se a Justiça manda reabrir as CPIs, a gente vai entrar com a nossa também (da Educação), que já está aberta, e ela vai estar junto nessa fila. Vai poder fazer até simultaneamente, é só eles quererem, então, não sei por que eles estão tendo esse medo todo de abrir a CPI da Educação”, comentou Fred.

Se depender tanto da liderança do prefeito Wladimir Garotinho na Câmara, quanto da presidência da Casa, o que aconteceu na sessão da última quarta-feira vai se repetir nas próximas e projetos de lei deixarão de ser votados. O vice-líder do governo, o vereador Juninho Virgílio (União), disse que a obstrução é um instrumento legal, que seguirá até que a ordem regimental seja devidamente estabelecida por Marquinho Bacellar, que, por meio da assessoria da Câmara, já sinalizou ter feito tudo dentro da legalidade.

— Nós vereadores da base do governo obstruímos sim a sessão desta quarta, pois o presidente da Casa mais uma vez tenta rasgar o regimento. Para arquivar os pedidos de CPIs pendentes, ele deveria formular o recurso e encaminhar a CCJ em até dois dias, que por sua vez a comissão terá dois dias para emitir o parecer. A conclusão da CCJ tem que entrar na ordem do dia da próxima sessão, sendo necessário ter maioria para deferir ou indeferir. Nada disso foi feito pelo presidente. Aliás, o vereador Marquinho Bacellar tem que lembrar do cargo que ocupa. Ele não é líder da oposição, mas presidente da Casa, um colegiado formado por 25 vereadores e infelizmente atropela o regimento. Nossa obstrução é um instrumento legal, que seguirá até que a ordem regimental seja devidamente estabelecida — afirmou Juninho.

Já Marquinho Bacellar disse na tribuna que o “protesto” da base é na verdade para evitar a CPI da Educação, afirmando, ainda que a “paralisação dos vereadores da base foi muito ruim e vai ser muito ruim se permanecer”.

— Realmente o que acontece aqui hoje (quarta) é lamentável, mas faz parte. Obstruir, infelizmente, faz parte do trabalho nosso aqui (...) Sobre a CPI, chegou um pedido na Casa hoje (quarta) para o encerramento da CPI da Educação, assinado por quatro vereadores, Alonsimar, Álvaro Oliveira, Juninho e Silvinho Martins pedindo o encerramento da CPI da Educação. A gente vê que esse movimento não é preocupação com a Enel, com Arteris, é preocupação realmente em blindar o secretário de Educação (...) Infelizmente eles não querem a CPI da Educação, a gente cogita necessidade, já tem protocolada a CPI da Saúde seria a próxima a entrar na fila, mas a gente vai seguir trabalhando — comentou o presidente.

Marquinho também recordou o que aconteceu em 2022, quando ao ser eleito presidente e ter a votação invalidada, também usaram deste artifício da obstrução da pauta. “Alguns colegas colocaram, por ter maioria, a gente também teve maioria, e não foi respeitado. A gente obstruiu a pauta, a gente teve que faltar sessões e cortaram o salário nosso, tentaram nos cassar. Acho que não parte desse princípio. Acho que para alguém tentar cassar algum vereador tem que ser algo muito grave e tem que ser comprovado um crime muito grande. Tem que ser comprovado uma agressão, alguém aqui dentro. Fora isso, cassar vereador por gesto, por movimento político não vale à pena. Então a oposição vai seguir vindo, vai seguir trabalhando”, discursou.

Líder do governo na Casa, Álvaro Oliveira disse que não há nenhum tipo de temor em relação à CPI da Educação. "Não tem nenhum sentimento de medo, não tem essa de medo. A CPI é um instrumento válido quando se acha que tem alguma coisa errada. Só que no caso, em tela, ele está usando do autoritarismo, para fazer o que ele quer. Por que ele não faz o que os vereadores querem? E a seu tempo a CPI dele vai vir à plenária também, porque se ela estiver na ordem cronológica, tem que respeitar. Agora, não pode um presidente, que se acha líder de oposição, votar uma LDO com 12 vereadores, não pode instituir um rito de CPI que não está escrito e todo mundo achar isso natural. Eu acho que estão invertendo ilegalidade, tentando fazer com que a ilegalidade vire legalidade. Não é isso. Não está em jogo nenhuma CPI, ninguém falou em CPI da Educação. Nós queremos as CPIs que estão na vez, e a da Educação vai chegar a sua vez", afirmou Álvaro.

O vereador do PSD também disse ter esperança que tudo se resolva. "Marquino sabe que é ilegal o que ele está fazendo e tenho esperança ainda que ele vá rever os atos, caia na real e cumpra o que ele sempre pregou, cumpridor das leis e do regimento interno da Câmara".

Em relação aos questionamentos de Juninho e Álvaro, a assessoria da Câmara informou que “o regimento fala que o recurso é enviado para a CCJ, quando o presidente não acata. Nesse ponto, o recurso não foi sequer conhecido pela Procuradoria. Não cabendo assim, encaminhar para qualquer outro lugar. O que houve, foi derrubada a matéria de plano por perda do objeto das CPI’s. Já no caso de Diego Dias (suplente que não está mais na Casa), o recurso não foi interposto”.

Se mantida a obstrução, a sessão, quando tiver quórum, será aberta, segundo a Câmara, “apenas para o pequeno expediente, em que os vereadores poderão fazer uso da palavra”.

Em meio a mais um momento tenso na Câmara, com uma CPI contra o seu governo, e reforço da capital para fiscalizar o Hospital Geral de Guarus (HGG), o prefeito Wladimir Garotinho fez questão de postar na noite desta quinta-feira (26) uma foto com os 15 vereadores declarados governistas que estão neste momento na Câmara, além de Fábio Ribeiro (PSD) e Leon Gomes (PDT), ambos licenciados do Legislativo municipal por ocuparem cargos no governo, respectivamente na secretaria de Obras e na Fundação Municipal da Infância e Juventude.

A reunião aconteceu no mesmo dia em que o prefeito atendeu oficialmente a um pedido sob pressão da sua base para exonerar do governo os indicados dentro da pacificação entre os Garotinho e Bacellar pela oposição, o que aconteceu no Diário Oficial. Um dia antes, o jornalista Aluysio Abreu Barbosa, já havia revelado no Blog Opiniões, que sairiam os, até então, secretário de Turismo, Hans Muylaert, e o de Qualificação e Emprego, Robson Barboza, o Robinho Pedala. Além deles, foram retirados quase 20 cargos comissionados, os chamados DAS, e estão na mira, segundo aliados do governo, outras dezenas de trabalhadores que recebem por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), alocados no governo também no pacote da oposição.

Antes de ter o encontro com a base, Wladimir se reuniu também com a equipe que foi exonerada e agradeceu especialmente a Hans, que era indicação dos irmãos Bacellar, e Robinho Pedala, ligado ao vereador Helinho Nahim (Agir). Nos DAS tinham nomes próximos de Dandinho Rio Preto (PSD), Igor Pereira (SD) e Raphael Thuin (PTB). No lugar de Robinho, que já teria pedido exoneração há uma semana, entrou Felipe Knust. Já Patrícia Cordeiro assumiu o Turismo.

Já sobre o alinhamento com a sua bancada o prefeito postou: “Base unida e pronta para novas conquistas! Campos precisa de paz e estabilidade para seguir no caminho do crescimento”.

Nos bastidores, a aposta é que esse time fique ainda maior, em breve, com Anderson de Matos (Republicanos) e, ainda, com a possibilidade de uma certa pressão partidária levar mais um à base. Fato é que, mesmo com 15 ou 16 vereadores dos 25 da Casa, o prefeito não consegue impedir, ainda, nove assinaturas, número necessário para a abertura de CPIs, como aconteceu na Educação e caminha para ocorrer na Saúde.

O contra-ataque inicial já foi dado com os vereadores da base cobrando informações sobre os contratos da Câmara feitos pelo presidente Marquinho, que disse na tribuna, na quarta, estar disposto a dar as explicações necessárias e se mostrou decepcionado em saber que vereadores até pouco tempo no grupo dos Bacellar assinaram pedidos de investigação contra ele, inclusive os seus dois vice-presidentes, Marquinho do Transporte (PDT) e Abdu Neme (Avante).