A dona de uma clínica veterinária que foi presa na última quarta feira (12) obteve liberdade provisória após audiência de custódia nesta sexta-feira (14). Ela foi presa em flagrante pela Polícia Civil por manter medicamentos vencidos no estabelecimento comercial, localizado na Pelinca. A proprietária da clínica terá que pagar uma fiança de R$ 5 mil em até 24h, que garantirá a liberdade.

De acordo com a decisão do juiz, ela terá que cumprir algumas medidas além da fiança. 

"Diante do exposto, concedo à custodiada a liberdade provisória e imponho o cumprimento das medidas cautelares de: a) comparecimento bimestral ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a se iniciar em abril de 2025; b) proibição de se ausentar da comarca, por prazo superior a 15 dias, sem autorização judicial, devendo ainda manter seu endereço atualizado e comparecer a todos os atos do processo; e c) pagamento de fiança no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). Conforme ajuste prévio com o IMTT de Campos dos Goytacazes, caso haja a necessidade, fica a custodiada autorizada a ingressar, de forma gratuita, no transporte coletivo municipal, que atende a linha que passa por esta Central de Audiências de Custódia. Tudo com a finalidade de possibilitar o seu deslocamento até o centro da cidade", diz parte da ata da decisão. 

Em outra parte da ata, é ressaltado que manter a prisão seria uma decisão desproporcional já que ela não possui outros casos em que está envolvida judicialmente.

(...) Entendo que a prisão da custodiada, neste momento, seria desproporcional, considerando, sobretudo, a primariedade da indiciada, já que, conforme análise de sua FAC anexada aos presentes autos, a custodiada não ostenta anotações de condenações pretéritas ou mesmo de ações penais em andamento, circunstâncias que levam este juízo a entender pela suficiência da imposição de medidas cautelares diversas da prisão", disse o juiz em trecho da decisão. 

Na tarde dessa quarta-feira, após denúncias anônimas de possíveis irregularidades na clínica, os policiais foram realizar um cumprimento de mandado de busca e apreensão. No local, os agentes encontraram uma grande quantidade de remédios vencidos. De acordo com a Polícia Civil, o armazenamento de medicamentos fora da validade representava risco à saúde dos animais atendidos na clínica.