O juiz Leonardo Cajueiro, da 4° Vara Cível de Campos, deu um prazo de 12h para que a mãe de uma criança de 2 anos que denunciou um suposto caso de maus tratos, que teriam sido praticados dentro de uma escola da rede particular de Campos, retire todas as postagens com referência à instituição de ensino.
Em um dos trechos da sentença da liminar o juiz expõe: “Em análise precária, extrai-se dos autos que a ré foi além de seu direito de manifestação, na medida que passou a atribuir à autora condutas até então não comprovadas com o atentando contra a sua imagem e credibilidade perante os usuários externos; ultrapassando, sobremaneira, o direito à livre manifestação do pensamento, alcançando conteúdo ofensivo ilícito com divulgação por meio de propagação por mídia social de alto alcance”.
Ainda no pedido de tutela de urgência, o juiz determinou que a mãe retirasse as postagens referentes à escola nos sites de rede social Instagram, TikTok, WhatsApp, Youtube, etc. Caso a remoção não seja feita em 12 horas, será aplicada uma multa diária de R$ 500. A decisão ainda diz que a mãe não deverá fazer novas postagens, direta ou indiretamente, sob multa de R$ 1.000.
Segundo o advogado Alex Da Mata, que representa a escola, há observação de inúmeras contradições por parte da mãe. "Possui um modus operandi de criar tais situações controversas, onde há diversos problemas anteriores causados pela mesma", disse. "Muitas pessoas já tiveram problemas com essa mulher, inclusive, recebemos vários relatos de pessoas que já foram vítimas dela", disse.
— Ao compartilhar uma informação falsa, criando uma Fake News sobre uma empresa séria, uma escola na qual os pais confiam seus filhos, que tem o dever de guarda, tendo a ré o único objetivo de manchar a imagem e atacar a honra da escola, fez com que o ato do compartilhamento se torne ilícito, nos termos do artigo 186 do Código Civil — ressaltou o advogado.
O caso teria ocorrido em 4 de setembro do ano passado. A mãe chegou a contar que buscou o filho na escola, no final da tarde, e ao trocá-lo em casa, notou várias lesões nas pernas do menino. No entanto, ela só registrou o caso em janeiro deste ano.
Foi o representante legal da escola, que após publicação de imagens, procurou a 134ª Delegacia de Polícia (DP), para prestar esclarecimentos. "Assim que tomamos conhecimento dos vídeos dela, fomos até a delegacia, onde conversamos com a investigadora, tomamos ciência do que havia sido dito pela mãe da criança, e daí começamos a rebater todas as contradições dela", chegou a dizer em entrevista à Folha.
Na ocasião da denúncia, procurada pela Folha, a Polícia Civil informou que o caso está em sigilo, em razão de tratar-se de caso com vítima menor de idade. Nas redes sociais, a escola publicou um vídeo em que contrapõe as acusações feitas pela mãe do aluno.
Em nota, após ser procurada pela Folha sobre a decisão da Justiça, a defesa da mãe informou que entrará com recurso. “Informamos que o processo ainda está em curso e que a defesa da genitora estará atuando em momento oportuno dentro do prazo processual, bem como tomando outras medidas processuais cabíveis”, informou. (D.P.P.)
