Até o final deste ano, a Arteris Fluminense, que administra o trecho Norte da BR 101, informa que cumprirá o aditivo contratual assinado no ano passado. No pacote consta a entrega da obra de melhoria no trecho urbano de Campos, entre o Trevo do Índio (km 67) e o Boulevard Shopping (km 65). Após 12 anos, em 2020, a concessionária desistiu dos 30 anos de concessão, que chegariam ao fim em 2033. Agora, o prazo final para sua atuação termina em março de 2024, até lá, o governo Lula terá que correr para realizar novo leilão e a rodovia que já foi chamada de “Rodovia da Morte” não fique desassistida. Bom destacar que a concessão foi celebrada no segundo governo Lula.

A meta do novo governo é revisar o modelo de leilão de rodovias adotado na administração do ex-presidente Bolsonaro. Na sexta-feira (24), a Agência Nacional de Transporte Terrestres (Antt) informou que o projeto para a nova concessão da BR-101/RJ, do trecho entre a divisa Rio de Janeiro/Espírito Santo e a Ponte Presidente Costa e Silva (Ponte Rio-Niterói), explorado atualmente pela Autopista Fluminense S.A., está em fase de estudos. 

Ainda não se sabe como ficará o cronograma da relicitação da BR 101 ou se será mantido o firmado em junho do ano passado. Na ocasião, o projeto estava em fase de estudos - a mesma informação no atual governo Lula. A perspectiva era de realizar uma audiência pública no início de 2023 e que o edital de concessão fosse lançado no terceiro trimestre do mesmo ano. O prazo final para concluir a relicitação é de até dois anos após o decreto de qualificação para a relicitação, publicado em 21 de março de 2022.

Sobre o que ainda será feito pela Arteris, o aditivo contratual previsto no processo de relecitação, assinado com a Antt em 15 de junho de 2022, estabelece os investimentos que deverão ser feitos até o encerramento do contrato. “Também fazem parte desse aditivo a duplicação entre os km 215 e 217 (BR 101), em Casimiro de Abreu, e a instalação de 54 novas câmeras de monitoramento, ampliando a cobertura para 70,8% da via, todas com início previsto neste primeiro semestre e o término em dezembro deste ano”, diz a nota da Arteris.

Mesmo constando no projeto inicial da concessão, nesta reta final, a Arteris esclarece que a obra de duplicação na região do município de Macaé não está prevista no aditivo contratual que integra o processo de relicitação.

A concessionária informa que vem cumprindo todos os trâmites legais previstos desde o pedido de relicitação do trecho da BR-101/RJ Norte Fluminense aberto em maio de 2020, na Antt. A empresa esclarece também que, além das obras previstas no aditivo contratual assinado com a Antt, seguirá atuando com a prestação de serviços e manutenção da rodovia. Esse escopo de atuação inclui atendimentos médico e mecânico, monitoramento e manutenção da via até março de 2024, conforme previsto no decreto presidencial 11.005, assinado 21 de março do ano passado.

Porém, em janeiro deste ano, o blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa, deu conta de uma série de buracos na área da concessão da BR 101, no período de chuva. E finalizou: "Enquanto isto, os buracos se multiplicam e o caixa da Arteris Fluminense segue arrecadando sem contrapartida". Questionada sobre buracos, a concessionária diz que faz manutenção periódica. "O período de chuva impacta no andamento dos trabalhos de manutenção da pista, que ganham celeridade no período de estiagem", diz nota. 

O governo municipal está ciente que no aditivo da concessionária não consta o macroprojeto de um novo contorno da BR 101 para facilitar a mobilidade urbana dentro da cidade. O subsecretário municipal de Mobilidade Urbana, Sérgio Uébe Mansur, disse que esse projeto vai ficar para a novo consórcio.


Governo federal vai revisar modelo dos leilões 

O grupo de Infraestrutura no governo de transição indicou, no dia 30 de janeiro passado, a necessidade da presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revisar o modelo de leilão de rodovias adotado na administração de Jair Bolsonaro (PL). 

Pela sistemática bolsonarista, as empresas que disputavam os leilões ofereciam desconto na tarifa até um certo limite – se mais de uma ofertar o deságio máximo. O grupo de trabalho de Lula explicou que o novo governo deverá retomar os leilões com critério de menor tarifa – sem limite para desconto.

O modelo antigo foi implementado em meados de 2020. À época, o Ministério da Infraestrutura alegou que a nova modelagem era necessária para se desviar de fracassos que marcaram a terceira rodada de leilões rodoviários, no governo Dilma, quando a média de deságio no valor do pedágio oferecido pelas concessionárias vencedoras chegou a 50%.

A tarifa agressivamente mais baixa acabou se tornando um dos empecilhos para as concessionárias bancarem o cronograma de obras e investimentos. Integrantes do grupo de Infraestrutura no governo de transição chegaram a defender que a causa dos problemas nas concessões da terceira rodada (governo Dilma) foram basicamente os efeitos da operação Lava Jato para as grandes empreiteiras responsáveis pelos projetos e a crise econômica que impactou o Brasil em 2015 e 2016. As modelagens haviam sido estruturadas num ambiente de euforia quanto à economia, cenário que começou a desandar no primeiro ano do segundo mandato de Dilma.