Arnaldo Neto
23/11/2022 11:26 - Atualizado em 23/11/2022 12:18
Eleito presidente na votação anulada da Câmara de Campos, Marquinho Bacellar (SD) contestou a decisão do atual presidente, Fábio Ribeiro (PSD), de convocar uma nova eleição para todos os cargos da Mesa Diretora no dia 13 de dezembro. No entendimento de Marquinho, deveria ser dada continuidade à votação iniciada no dia 15 de fevereiro. Essa tese, inclusive, foi levada à Justiça pelo grupo que é maioria na Casa, mas não houve nenhuma decisão favorável até o momento, inclusive com sentença em primeira instãncia. A atual Mesa anulou o pleito de fevereiro ao apontar vício no processo, já que Nildo Cardoso (União) não foi chamado para votar, apesar de ter declarado voto para Marquinho na tribuna.
“Não pode o candidato derrotado anular a eleição em defesa de seu próprio interesse e marcar outra sem que o Plenário decida sobre a primeira. Lembrando que foi ele mesmo e a Mesa que organizaram e conduziram a eleição. E se ele perder esta também (como irá ocorrer), ele vai anular e marcar uma terceira? Apesar do seu posicionamento autocrático, o presidente tem que aceitar que a Câmara de Campos se manifesta soberanamente pelo Plenário, como todo parlamento. Seguimos confiando que o Poder Judiciário vai garantir a soberania do Plenário”, informou Bacellar em nota.
Em setembro, o juiz Leonardo Cajueiro, da 3ª Vara Cível de Campos, negou um mandado de segurança impetrado por 13 vereadores de oposição. Eles pleiteavam que fossem anulados todos os atos da Mesa Diretora que levaram à anulação da eleição para o próximo biênio. O magistrado confirmou a posição tomada ao negar uma liminar em março, ressaltando que Nildo não foi chamado para participar do votação nominal. Com o vício considerado insanável, há fundamentação, no entendimento do juiz, para decisão de anular a eleição, conforme fez a atual Mesa, presidida por Fábio.
Anulação da eleição da Mesa — A eleição da Mesa da Câmara teve início no dia 15 de fevereiro. Fábio tinha um documento assinado por mais 12 vereadores, que o apoiariam à reeleição. O número era o suficiente para a vitória. Porém, no plenário, Maicon Cruz (PSC), que assinou com Fábio, votou em Marquinho, assegurando a vitória do líder de oposição. O resultado chegou a ser proclamado. No dia seguinte, Fábio anunciou a suspensão e, posteriormente, a anulação do resultado.
Durante a eleição , Nildo não foi chamado para votar, apesar de ter orientado o voto da oposição em Marquinho. Esse foi o motivo da anulação, que, apesar de contestada, foi mantida em decisões judiciais. O episódio abriu uma das maiores polêmicas no Legislativo goitacá, que se arrasta até hoje e teve vários desdobramentos na Justiça.
Em protesto, os vereadores de oposição — Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (PSD), Fred Machado (Cidadania), Helinho Nahim (Agir), Igor Pereira (SD), Nildo Cardoso, Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz, Marquinho Bacellar, Marquinho do Transporte (PDT), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União) — começaram a faltar às sessões. Um rito administrativo que poderia culminar na cassação deles chegou a ser aberto. Porém, a Justiça garantiu que a medida deveria passar pelo plenário, não apenas pela Mesa Diretora. Depois, a atual Mesa arquivou os processos de cassação.