A Câmara de São João da Barra aprovou, na sessão desta terça-feira (26), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. Vereadores de oposição à prefeita Carla Caputi (sem partido) impuseram um limite de 5% de remanejamento para o próximo ano, entre as quatro emendas apresentadas pelo grupo ao projeto. O placar da votação para derrubar o parecer da comissão, aprovar as emendas da oposição e a própria LDO, já com as emendas, foi de 5 a 4. A previsão da receita e da despesa para 2023 é de R$ 640.866.051,96.

A maioria da Casa é composta pelo atual presidente, Elísio Rodrigues (PL), o presidente eleito para o próximo biênio, Alan de Grussaí (Cidadania), Analiel Vianna (Cidadania), Franquis Areas (PSC) e Kaká (Podemos). A base governista é minoria, composta atualmente pelos vereadores Chico da Quixaba (PP), Joice Pedra (PL), Júnior Monteiro (Cidadania) e Sônia Pereira (PP). Chama a atenção o fato de os vereadores da base terem votado contra a LDO, elaborada pelo Executivo, como forma de protesto às emendas do grupo contrário.  

Emendas - O presidente do Legislativo, Elísio Rodrigues, ressaltou que as emendas foram elaboradas com o objetivo de aprimorar o texto do projeto, visando a uma melhor elaboração do Orçamento de 2023, possibilitando uma correta preparação das metas e prioridades da administração pública, buscando atender as reivindicações da população, permitindo ao Legislativo, efetuar seu papel fiscalizador das despesas efetuadas pelo município.

Remanejamento - Uma das emendas modifica o artigo 38, ficando o Poder Executivo e Legislativo, por ato próprio, autorizados a abrir, no curso da execução orçamentária, créditos adicionais suplementares no limite de 5% do valor total das despesas fixadas na LOA. Pelo texto original, o Executivo havia solicitado 50%. Elisio explicou que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) adverte que 50% é um percentual muito alto. "É como dar um cheque em branco para o governo", disse.

— Aprovamos a LDO, com suas respectivas emendas agora compatibilizadas no projeto e vamos aguardar que chegue agora a LOA já com as propostas de metas e prioridades contempladas para que a gente possa ir avançando — disse Elisio, lembrando que o portal na entrada da cidade, por exemplo, foi prometido pelo governo desde 2000 e nunca saiu do papel. “A gente está convicto de que está fazendo o melhor para a população de São João da Barra”.

Os vereadores da base contestaram a decisão da Casa. “Até no desastroso governo (do ex-prefeito) Neco foi de 40% (o remanejamento). (...) Não tenho dúvida que isso é uma questão política”, contestou o governista Chico da Quixaba.