LDO em discussão
A Câmara de Campos começa a discutir neste mês, no dia 27, às 15h, em audiência pública, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2023 — um instrumento de orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). E já é na LDO, com estimativa preliminar de orçamento perto dos R$ 2 bilhões, que os vereadores começam a debater a autorização para remanejamento no próximo ano. No orçamento em vigor, o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) tem o índice de 30%, apesar de inicialmente ter solicitado ao Legislativo 40%. Mas, com as mudanças na Câmara, o percentual para o próximo ano será ainda menor.

Só 5% de remanejamento
Hoje maioria na Casa, a oposição quer impor a Wladimir o percentual de remanejamento de somente 5%. Dentro do grupo, chegou a ser debatida a possibilidade de zerar o índice, mas o consenso hoje é derrubar dos atuais 30% — que é também o percentual proposto pelo Executivo para 2023 — para 5%. O percentual de remanejamento permite que o prefeito faça alterações nas dotações orçamentárias previstas na LOA, sem que precise passar pelo aval da Câmara. A ex-prefeita Rosinha Garotinho (hoje, União) governou com 50% de suplementação, o que a oposição chamava de um “cheque em branco”.

Rafael terminou com 20%
No governo passado, Rafael Diniz (Cidadania) teve 30% de suplementação nos primeiros anos. Na preparação do Orçamento de 2020, o último do ex-prefeito, os vereadores que eram de oposição e os que faziam parte do chamado G8 se uniram. A oposição, capitaneada pelo atual líder do governo, vereador Álvaro Oliveira (PSD), queria entre 10% e 15%. Presidente da Casa à época, o vereador Fred Machado (Cidadania) entrou na intermediação, tendo que conversar com o então deputado federal Wladimir, para que o atual prefeito articulasse junto ao seu grupo político, chegando ao remanejamento de 20%, que foi mantido no Orçamento de 2021.

Folha adiantou crise da Câmara
Em matéria de 29 de maio de 2021, a Folha (aqui) advertiu: “Era 13 de dezembro de 2019, quando oito vereadores decidiram romper com o governo Rafael Diniz (Cidadania) e barraram seus oito projetos de austeridade. Na semana até aqui mais tensa do governo Wladimir Garotinho (hoje, sem partido), este conseguiu aprovar 12 dos 13 projetos de austeridade. Mas teve que tirar da pauta a alteração do Código Tributário, porque perderia os votos dos vereadores Fred Machado (Cidadania), Raphael Thuin (PTB) e Bruno Vianna (hoje, PSD). O que com Rafael demorou quase três anos para acontecer, não esperou cinco meses com Wladimir”.

Prejuízos
O que já lembrava os piores momentos de Rafael, ficou ainda mais grave na crise que se criou na Câmara dividida entre os grupos dos Garotinho e dos Bacellar. Eleição de Mesa anulada, homens armados, protesto da oposição, tentativa de cassar vereadores — suspensa pelo Judiciário —, pedido de destituição da Mesa, entre outros problemas. Para o grupo do prefeito, a tentativa de antecipar a eleição da Mesa só gerou prejuízos. Se não houver nenhum ponto fora da curva, Wladimir vai enfrentará uma Câmara sob comando da oposição, maioria na Casa, e com o orçamento bem amarrado, tendo só 5% de remanejamento em 2023.

Licitação
A Prefeitura de São João da Barra realiza no dia 23 de maio, às 10h, um pregão eletrônico para contratação “de empresa de engenharia para realização dos serviços de manutenção corretiva e preventiva, eficientização e reforço do sistema de iluminação pública do município”, incluindo o fornecimento dos materiais necessários. O aviso foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (11), dois dias depois de, também no DO, em edição suplementar, o município ter firmado um contrato emergencial para atenuar o problema. A má qualidade do serviço em SJB tem sido uma das mais constantes críticas à administração municipal, desde 2020.

Emergencial
Esse foi o segundo contrato emergencial firmado pela Prefeitura para atenuar a situação em pouco mais de seis meses. Nos dois casos, a contratada foi a sanjoanense Talimaq Construtora. A perspectiva é que a empresa atue por cerca de dois meses, mas utilizando material adquirido pela própria Prefeitura. Recentemente, a má qualidade do material, resultando na necessidade de mais correções, foi tema de discussão entre os vereadores na Câmara de SJB. Vale lembrar que se o processo licitatório for concluído e o resultado homologado em DO antes desse período de dois meses, o contrato emergencial pode ser rescindido.

Luto
Ex-goleiro do Americano e do Rio Branco, João Luiz dos Reis morreu na manhã dessa sexta-feira (13), após sofrer um infarto. O sepultamento aconteceu no Cemitério do Caju. Além de goleiro do Rio Branco, ele também foi presidente do Conselho Deliberativo do clube, que decretou luto oficial: “O Clube Esportivo Rio Branco cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento do seu ex-atleta e presidente do Conselho Deliberativo, João Luiz dos Reis. Ele foi vítima de um infarto nesta manhã. O Rio Branco decreta luto oficial. João Luiz dos Reis foi também goleiro do Americano Futebol Clube”, dizia nota de pesar.