O texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04) foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados em Brasília. O texto foi relatado pelo deputado e ex-ministro da Agricultura, Neri Geller (PP-MT), um dos integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista.

Segundo defensores do projeto, ele unifica normas e dá segurança jurídica. Segundo ambientalistas e ex-Ministros do Meio Ambiente, o projeto de lei é um dos maiores retrocessos ambientais da história do país, ao dispensar uma série de atividades e empreendimentos do licenciamento ambiental.

Entre os deputados federais da região ou com vínculo com ela, Clarissa Garotinho e Chico D´Angelo votaram contra o projeto, Christiano Áureo e Felício Laterça votaram a favor. O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, votou contra. O projeto de lei foi aprovado por ampla maioria, por 300 votos a 122, e segue para votação no Senado.