O Tribunal de Justiça negou o pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para que o processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa (Alerj) seja suspenso. A defesa do governador alegou que a Alerj praticou “ato ilegal e violador de garantias fundamentais” no processo.

O pedido feito pela defesa do governador citava a Mesa Diretora da Casa, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), o presidente da comissão de impeachment, deputado Chico Machado (PSD), e o relator da comissão, deputado Rodrigo Bacellar (SD). A defesa de Witzel alegava supostas cinco ilegalidades cometidas no processo. Entre elas, o fato de o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, não ter autorizado o compartilhamento de provas com a Alerj do inquérito na Corte que envolve o governador.

O processo de impeachment foi aprovado por unanimidade, recebendo votos favoráveis de 69 dos deputados estaduais presentes à sessão, pelo crime de responsabilidade, no dia 10 de junho deste ano.

Witzel é suspeito de envolvimento em fraudes na contratação de equipamentos e insumos para o setor de saúde do estado. O governador nega as acusações. Em seu perfil na rede social Twitter, ele divulgou (aqui) na quarta-feira (15) um vídeo em que chama de levianas as acusações.  “Não sou ladrão e não deixarei que corruptos e ladrões estejam no meu governo”, disse no vídeo.

O advogado de Witzel, Manoel Messias Peixinho, informou que a defesa estudará as medidas que serão tomadas. “Respeitamos e acatamos a decisão judicial, mas continuarmos com a tese de que a Alerj não observou por integral o direito de defesa do governador”, disse.