Defensoria oficia município de Campos por TAC da Saúde
Camilla Silva 28/08/2019 14:03 - Atualizado em 02/09/2019 13:49
A Defensoria Pública protocolou, nessa terça-feira (27), um ofício na Prefeitura de Campos para que o município manifeste se deseja realizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para correção das irregularidades apontadas pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) na última segunda-feira (26). Segundo o defensor público responsável pelo caso, Thiago Abud, o município tem 15 dias para informar se aceita e apontar um cronograma de ações, caso contrário, medidas judiciais deverão ser tomadas. O relatório elaborado pelo Cremerj apontou 186 inconformidades no Hospital Geral de Guarus e 128 no Hospital Ferreira Machado, além de problemas em unidades básicas. As denúncias sobre más condições das unidades surgiram durante o movimento grevista dos médicos de Campos, que chega nesta quarta-feira (28) a 21 dias. Na tarde desta quarta, vereadores se reuniram com representantes dos médicos na Câmara para tentar encerrar greve.
— Nós recebemos o ofício do Cremerj. O município tem 15 dias para se manifestar se quer fazer um TAC e, nesses mesmos 15 dias, apresentar um cronograma para acertar os problemas detectados, tanto no Ferreira Machado quanto no HGG — explicou o defensor público Thiago Abud. 
Na última reunião realizada pelo Sindicato dos Médicos, na noite de segunda, no auditório da Sociedade Brasileira de Medicina e Cirurgia (SFMC), novas denúncias apontaram que cerca de 70 Unidades Básicas de Saúde de Campos não têm responsável técnico. Na ocasião, o secretário da pasta, Abdu Neme, afirmou desconhecer o relatório.
A secretaria municipal de Saúde informou, em nota, que encaminhou o documento proposto à Procuradoria Geral do município, que está analisando. “O secretário de Saúde e presidente da Fundação Municipal de Saúde, Abdu Neme, transferiu o seu gabinete para o Hospital Ferreira Machado (HFM), desde a semana passada. Ele tem realizado diversas reuniões para fazer um levantamento de todas as demandas que necessitam de atenção na unidade. Uma comissão de médicos passará a administrar o HFM por 30 dias e, de acordo com o secretário, algumas demandas já estão sendo realizadas, como a compra de materiais e a entrega de uma nova enfermaria para receber pacientes. As obras no setor de dispensação da unidade também já foram iniciadas. No Hospital Geral de Guarus (HGG), intervenções pontuais também foram realizadas e outras estão previstas, incluindo no telhado da unidade", completou.
Greve - O Sindicato dos Médicos de Campos (Simec) realizou a última assembleia, na última quinta (22), e decidiu pela manutenção da greve da categoria. Os profissionais cobraram essencialmente quatro pontos por parte da Prefeitura: melhores condições de trabalho, com reposição de insumos e medicamentos; previsão de pagamento dos outros 50% de gratificações e substituições; direito a férias; e mudanças no atendimento ambulatorial, com foco na produtividade. Até o momento, não há nova assembleia prevista segundo o sindicato.
A greve foi deflagrada desde 7 de agosto. No dia 13, o prefeito Rafael Diniz e representantes do Simec e do Cremerj assinaram um "pacto pela saúde" do município. A ata foi colocada em votação em uma assembleia dos profissionais da Saúde, mas rechaçada pela categoria. Uma contraproposta foi encaminhada pelo sindicato a prefeitura, que publicou, no dia 19, uma carta aos médicos propondo a consolidação de um novo pacto pela saúde. As propostas novamente não foram aceitas pelos médicos que permanecem na paralisação.
Na tarde desta quarta, o presidente do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), José Roberto Crespo, e o conselheiro do Cremerj, Rogério Bicalho, se reuniram esta tarde na Câmara Municipal com os veredores Igor Pereira (PSB), Jorginho Virgilio (PRP), Enock Amaral (PHS), Ivan Machado (PTB), Josiane Morumbi (PRP), Cabo Alonsimar (PTC), Marcelo Perfil (PHS), Paulo Arantes (PSDB), Álvaro César (PRTB) e Joilza Rangel PSD). A pauta foi tentar encontrar uma saída para acabar com a greve dos médicos da Saúde Pública de Campos.
 
 

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