O Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT), junto a agentes da Polícia Militar (PM), Guarda Civil Municipal (GCM) e Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro/RJ), realizou no início da tarde desta quinta-feira (23), mais uma operação para coibir o transporte clandestino. Um veículo particular foi apreendido e num ataque de fúria o motorista quebrou os vidros do carro. Ele alegou que essa teria sido a segunda vez que o carro seria apreendido.

As ações estão acontecendo em vários pontos da cidade com o objetivo de coibir o transporte ilegal. O carro parcialmente destruído foi encaminhado para o Pátio Norte e o motorista, apesar do descontrole, foi liberado.

A partir da próxima semana a fiscalização será feita baseada no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais (LCP), que prevê prisão de 15 dias a um mês e multa para quem exercer profissão ou atividade econômica, ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que, por lei, está subordinado o seu exercício. Por enquanto, segundo o presidente do IMTT, Renato Siqueira, o motorista será liberado.

— Vamos ajustar mais alguns detalhes junto com a Guarda e a PM no intuito de esclarecer como será feito a abordagem, a apreensão do veículo e a prisão do motorista. Os carros ilegais não vão mais ficar circulando pela cidade. Faço um apelo para que a população contribua em não utilizar esse tipo de transporte — informou Renato.

Mudanças no novo Código Tributário, publicadas no final de setembro, determinaram que “a exploração de transporte de passageiros sem prévia autorização, permissão ou concessão (…) sujeitará o infrator à apreensão de veículos e multa de 300% sobre o valor atualizado da taxa devida pelo período efetivo ou estimado de funcionamento por cada veículo irregular, além dos acréscimos moratórios exigíveis”.