O vereador Juninho Virgílio (Podemos), líder do governo na Câmara de Campos, apresentou dois requerimentos verbais em relação ao Executivo. Na sessão desta terça-feira (15), que retornou ao seu horário normal às 17h, o parlamentar solicitou à presidência da Casa que coloque em votação as contas do prefeito Wladimir Garotinho (PP) e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já foi enviado ao Legislativo.

— São pedidos importantes direcionados à forma de como podemos encerrar esta legislatura de maneira mais produtiva e mais assertiva. Todos nós sabemos que o ano passado foi marcado por grandes desafios e debates acalorados nesta Casa. Contudo, acredito que agora podemos fazer diferente, focando no que realmente importa para a nossa cidade — disse o vereador.

Segundo Juninho, há duas contas do prefeito com parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aguardando apreciação da Câmara. "O primeiro pedido é em relação às contas do prefeito. Nós temos duas contas já aqui na Casa, todas elas com parecer prévio favorável do Tribunal de Contas, e que estão aguardando apreciação. Então, amparados pelos artigos 329, 330 e 331 do nosso regimento. Vou me atentar ao artigo 331 que diz que para apreciação das contas a Câmara tem um prazo de 60 dias contados do seu recebimento", explicou.

O segundo pedido foi relacionado ao projeto da LOA. "O segundo ponto de grande importância também é a Lei Orçamentária Anual, peça fundamental para o bom desenvolvimento do nosso município e a definição das prioridades para o próximo ano. Faço, portanto, um apelo que o presidente coloque para tramitar a Lei Orçamentária Anual respeitando também os artigos 296 e 297 deste regimento, de forma que possamos discutir e aprovar essa peça essencial dentro dos prazos adequados", pontuou.