O prazo para candidatos e partidos participantes das Eleições Municipais deste ano enviarem as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral começou no dia 9 de setembro e se encerra nesta sexta-feira (13). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir todas as movimentações de dinheiro realizadas desde o começo da campanha até o dia 8 de setembro. O prazo foi estabelecido pelo calendário eleitoral.
Segundo o TSE, é fundamental que as candidaturas e partidos políticos cumpram essa obrigação conforme o calendário eleitoral."A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave – salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral –, que será apurada no julgamento da prestação de contas final", destaca o órgão eleitoral.
As informações prestadas serão disponibilizadas posteriormente no sistema de divulgação de candidaturas do TSE, o DivulgaCand, que é acessível ao público. Esse sistema permite que qualquer pessoa consulte as contas de campanha de todas as candidaturas e de todos os partidos, promovendo a transparência e permitindo o controle social sobre as finanças eleitorais. No DivulgaCand, é possível verificar detalhes como doações recebidas, despesas realizadas e origem dos recursos utilizados na campanha.
