O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recurso do ex-prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, e manteve sua inelegibilidade. A decisão do desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, da Terceira Câmara de Direito Público, foi proferida no último dia 8. Dr. Aluízio foi condenado em junho deste ano por atos de improbidade administrativa.

"A possibilidade de reforma da decisão por instância superior é intrínseca a todos os processos que tramitam por esta instância Revisora e, por si só, não indicam a possibilidade de dano grave ou de difícil reparação. Embora se reconheça a eventual possibilidade de lesão de difícil reparação, por não poder participar do pleito eleitoral, não vislumbro a plausibilidade do direito a justificar o deferimento da medida de urgência. Nesse quadro, entendo ser o caso de indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos de declaração, ante a ausência dos requisitos para a sua concessão. Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo aos declaratórios", diz trecho da decisão.

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o ex-prefeito teria participado do esquema de "rachadinha" operado pelo então secretário municipal de Agroeconomia, Alcenir Maia Costa, e pelo vereador José Franco de Muros, o Zé Prestes, na referida secretaria. De acordo com as investigações,  Dr. Aluízio teria assegurado ao vereador ingerência sobre a secretaria de Agroeconomia, em troca de apoio político na Câmara.

O ex-prefeito foi condenado em segunda instância e teve seus direitos políticos suspensos por 14 anos. Já José Franco de Muros, além da suspensão dos direitos políticos por igual prazo, teve sua perda de mandado decretada. Em 2017, José havia sido afastado da Câmara, a pedido do MPRJ, e retornou em 2019. Os réus foram condenados, ainda, ao pagamento de R$ 300 mil a título de dano moral coletivo.

A equipe de reportagem tenta contato com o ex-prefeito Dr. Aluízio.