O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) promoveu, na última quarta-feira (10), uma reunião com representantes de 22 diretórios estaduais de partidos políticos. Durante o encontro, que faz parte dos preparativos para o pleito municipal deste ano, marcado para 6 de outubro (1º turno), foram abordados temas referentes à fiscalização da propaganda eleitoral, registro de candidaturas e prestação de contas.
Na abertura da reunião, o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Figueira, explicou o compromisso que norteia o órgão na realização das eleições. "Nós, e nisso estou incluindo o TRE, os partidos, os candidatos, ou seja, todos os atores desse processo eleitoral, temos a obrigação de fazer uma eleição paritária, limpa e com todo o respeito a quem participa dela, pois isso vai gerar o respeito do eleitor", afirmou o magistrado.
Vice-presidente e corregedor regional eleitoral, o desembargador Peterson Barroso Simão destacou a importância do diálogo entre a Justiça Eleitoral e as legendas. "Tudo começa e termina pelos partidos, com a escolha de quem serão os candidatos. Por isso esse contato é relevante, uma vez que cabe às agremiações orientar quem está pleiteando a cargo eletivo", disse o corregedor.
A juíza responsável pelo registro de candidatura na Capital, Maria Paula Galhardo, enfatizou que o Tribunal será rigoroso no cumprimento dos requisitos necessários para ser candidata(o). "Também vamos ficar atentos às causas de inelegibilidade previstas em lei e às cotas de gênero que, quando não respeitadas, geram o indeferimento de todas as candidaturas do referido partido infrator", ressaltou a juíza.
Propaganda eleitoral
Coordenador do Núcleo Fiscalização da Propaganda Eleitoral (NFPE), juiz Bruno Monteiro Rulière, afirmou que, nos últimos pleitos, grande parte da propaganda migrou do meio físico para o virtual. Por isso, a propaganda na internet foi o assunto que mais gerou perguntas enviadas antecipadamente pelos representantes dos partidos.
"Estamos em contato com as operadoras e os provedores de internet para garantir, entre outras coisas, que as decisões judiciais tenham a máxima efetividade, o que está estritamente conectado com a celeridade do seu cumprimento", destacou o magistrado.
O juiz Bruno Rulière lembrou a importância de que as informações sobre os ilícitos eleitorais na internet para o Tribunal sejam feitas de forma individualizada. "Precisamos que seja informada a URL (que é o endereço virtual do conteúdo denunciado), a publicação a que se refere e o canal ou o perfil do usuário", afirmou.
Responsável pela fiscalização da propaganda na internet na Capital, a juíza Mirela Erbisti reforçou o pedido do coordenador, solicitando que as denúncias já venham com o link da suposta propaganda irregular.
Coordenador do NFPE, o magistrado Bruno Rulière destacou que haverá rigor no combate a atos de desinformação, tanto do processo eleitoral quanto daquele entre candidatos. "Vamos atuar de forma enérgica", afirmou.
Para concluir a sua fala, o magistrado disse estar aberto ao diálogo. "Nós estamos à disposição para orientá-los e sanar dúvidas, tentando evitar que as questões sejam resolvidas por meio de alguma atuação da fiscalização ou posterior processo judicial", concluiu o coordenador.
Já o juiz responsável pelo julgamento da prestação de contas na Capital, Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, destacou a relevância do tema. "A prestação de contas não pertence ao final do processo eleitoral. Ela deve ser encarada com seriedade desde o início da campanha", afirmou.
"Por isso é fundamental que os partidos orientem os candidatos e tudo seja documentado de forma individualizada para não gerar nenhum prejuízo", explicou Gilberto Abdelhay, acrescentado que a não prestação impede a diplomação. O magistrado informou ainda que, ainda durante o mês de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve divulgar os limites de gastos de campanha.
Por fim, a assessora administrativa da Presidência, Sônia Cristina de Sousa, abordou aspectos procedimentais do registro de candidatura. A assessora de contas eleitorais e partidárias, Lia Furtado, tratou de questões técnicas referentes às prestações de contas.
Estavam presentes representantes dos diretórios estaduais dos partidos Agir, Cidadania, Mobilização Nacional, Novo, Podemos, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. Também participaram DC (Democracia Cristã), MDB (Movimento Democrático Brasileiro), PC do B (Partido Comunista do Brasil), PDT (Partido Democrático Trabalhista), PMB (Partido da Mulher Brasileira), PL (Partido Liberal), PP (Partido Progressista), PRD (Partido Renovação Democrática), PSB (Partido Socialista Brasileiro), PSD (Partido Social Democrático), PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados) e PT (Partido dos Trabalhadores).
