A Câmara de Campos vai realizar, na próxima segunda-feira (27), às 10h, a primeira audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o Exercício 2025. O tema a ser debatido será Obras e o Transporte Público. As informações constam no aviso público 0011/2024, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (21).

Os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra no Plenário do Legislativo, deverão encaminhar no prazo de cinco dias úteis após a publicação deste edital, e-mail para [email protected] / [email protected], das 08h às 15h, requerendo o devido credenciamento para o uso da palavra.

Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais e serviços sociais autônomos, terão credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.

As entidades jurídicas de direito privado terão credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos:

I - apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade; (encaminhar para os e-mails: [email protected] / [email protected]).

II - apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da entidade (encaminhar para os e-mails: [email protected] / [email protected]).