Esta quarta-feira (8) é o último dia para requerer diversos serviços eleitorais, como cadastramento de dados biométricos, emissão de primeira via do título de eleitor, alteração e regularização cadastral para ser possível votar nas eleições municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização da logística de votação das Eleições 2024. Encerra-se, nesta quarta também, o prazo para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em outro município, por exemplo. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

Quem precisa cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral também tem nesta quarta a última oportunidade para realizar o procedimento. É possível ainda somente atualizar informações cadastrais, se necessário. No Rio Grande do Sul, no entanto, o prazo foi prorrogado por 15 dias em virtude das fortes chuvas que atingem o estado.

Estão aptos a votar nas eleições deste ano todos que tenham completado 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno. Segundo a Justiça Eleitoral, isso equivale a mais de 152 milhões de brasileiros. Eventual segundo turno, em cidades com mais de 200 mil habitantes, está marcado para 27 de outubro. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

O atendimento nos cartórios eleitorais é feito das 11h às 19h. Em Campos, a sede da Justiça Eleitoral fica na esquina das avenidas Alberto Torres e Doutor Hélio Póvoa, no Centro. Na última segunda-feira (6), uma grande fila se formou em Campos, na sede do órgão, desde as primeiras horas de atendimento, chegando a dobrar na rua Gil Góis.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), somente por meio do título de eleitor que as pessoas podem exercer o direito de votar e de serem votados. Além disso, a população acima dos 18 anos que não tirou o título está sujeita a uma série de restrições e impedimentos legais.

Para emitir a via do título, é preciso levar até o cartório eleitoral documento oficial de identificação (preferencialmente, com foto); comprovante de vínculo com o município (como comprovante de residência, por exemplo) ou algum documento que comprove vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade; e certificado de quitação militar (somente obrigatório à pessoa do gênero masculino que solicitar o primeiro título no ano em que completar 19 anos).