A procura de eleitores para regularizar a situação eleitoral aumentou nos últimoas dias de prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Em Campos, grande fila se formou nesta segunda-feira (6) na sede do órgão, desde as primeiras horas de atendimento, chegando a dobrar na rua Gil Góis. A próxima quarta-feira (8) é a data-limite para quem precisa requerer diversos serviços eleitorais, como cadastramento de dados biométricos, emissão de primeira via do título de eleitor, alteração e regularização cadastral. A partir de 9 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização da logística de votação das Eleições 2024.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ),  somente por meio do título de eleitor que as pessoas podem exercer o direito de votar e de serem votados. Além disso, a população acima dos 18 anos que não tirou o título está sujeito a uma série de restrições e impedimentos legais.

"Manter o título regularizado é também pré-requisito para outras ações, como obter passaporte ou documento de identidade, receber remuneração de função ou emprego público, participar de concorrência pública e se inscrever em concurso público, entre outras", informou o TRE-RJ.

Para emitir a via do título, é preciso levar até o cartório eleitoral documento oficial de identificação (preferencialmente, com foto); comprovante de vínculo com o município (como comprovante de residência, por exemplo) ou algum documento que comprove vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade; e certificado de quitação militar (somente obrigatório à pessoa do gênero masculino que solicitar o primeiro título no ano em que completar 19 anos).

O atendimento nos cartórios eleitorais é feito das 11h às 19h. Em Campos, a sede da Justiça Eleitoral fica na esquina das avenidas Alberto Torres e Doutor Hélio Póvoa, no Centro.

A partir do dia 9 de maio (150 dias antes da eleição) até 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e também no Autoatendimento Eleitoral na internet (exceto no estado do Rio Grande do Sul). O fechamento do cadastro eleitoral é previsto em legislação eleitoral para que seja viável a organização do pleito. (M.S.) (A.N.)