O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou, por unanimidade, um pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), para desmembrar o processo que investiga supostas irregularidades em contratações do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj). As ações foram unificadas em abril após decisão do desembargador Peterson Simão.
Uma das ações foi movida por Marcelo Freixo, que foi adversário de Castro em 2022. Nessa, configuram como réus o governador, o vice e o ex-presidente do Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. No processo, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer reforçando a cassação e inegibilidade da chapa de Castro e, em caso de condenação, o governador e o vice seriam afastados, e Bacellar assumiria o governo por chefiar o Legislativo. Já a outra ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, Bacellar também era alvo junto com Castro e Pampolha. Com os processos juntos, a possibilidade de Bacellar assumir o Governo seria afastada, em caso de condenação.
Na sessão de segunda-feira (29), a defesa de Bacellar alegou que, como o campista foi citado apenas no segundo, não poderia ser afetado pelas provas colhidos no primeiro processo e, por isso, eles deveriam correr separadamente. No entanto, a tese foi rejeitada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e também pelo desembargador Peterson Simão, relator do processo.
“Não posso protelar aquilo que, amanhã, o CNJ pode me cobrar. Já estamos bastante atrasados. O princípio da celeridade processual é tudo o que não está acontecendo neste momento. Temos fatos semelhantes, oriundos do mesmo governo estadual. Nos dois processos, constam o governador e o vice-governador, e não pode haver dois julgamentos sobre fatos oriundos do mesmo lugar”, disse o desembargador, antes de dar seu voto formalmente, que foi seguido pelos seis outros desembargadores presentes na sessão.
Simão estipulou o prazo de 6 de maio para que a PRE apresente alegações finais. Em seguida, todas as defesas terão até o dia 10 de maio para se manifestarem.
Uma nota enviada pela assessoria de Bacellar diz que o presidente da Alerj “não fez movimento algum contra o governador”. “O que se buscou com o recurso foi garantir a ampla defesa, uma vez que o deputado Rodrigo Bacellar não participou das provas produzidas em uma das ações reunidas. O perfil do presidente da Alerj sempre foi marcado pela palavra e pela lealdade”, diz a nota.
