O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), nesta segunda-feira (15), em Brasília, para avançar em um modelo de proposta, a ser apresentada no Congresso Nacional, para a renegociação das dívidas dos Estados com a União. Castro tem atuado de perto nessa discussão, ressaltando que, ao longo das últimas décadas, todos os critérios de atualização da dívida mantiveram condições que prejudicaram a capacidade de investimentos dos entes da Federação, que acabam tendo suas contas comprometidas com o pagamento ao Governo Federal, incluindo a cobrança de altos juros.
— O presidente Rodrigo Pacheco quis ouvir os estados que têm dívidas mais expressivas para desenhar uma proposta em conjunto com a União e fazer uma mediação — declarou Cláudio Castro, que participou do encontro ao lado dos governadores Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO), e do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel de Souza.
O chefe do Executivo fluminense tem reforçado a necessidade de se construir um caminho para que os Estados possam ter equilíbrio financeiro para investir e garantir a prestação de serviços públicos à população. Hoje, a dívida do Estado do Rio com o Governo Federal já totaliza a quantia expressiva de R$ 191 bilhões, de acordo com a última atualização da Secretaria de Fazenda. Desse montante, R$ 158,8 bilhões são devidos à União e R$ 30,2 bilhões por empréstimos garantidos por ela.
— Desde que se iniciaram as primeiras renegociações da dívida, na década de 1990, o valor devido pelo Rio à União era de R$ 13 bilhões. De lá para cá, já foram pagos R$ 153 bilhões da dívida (trazidos a valor presente). E ainda assim hoje estamos devendo R$ 191 bilhões. É uma situação insustentável. Da forma que é colocada hoje e desde sempre, a metodologia de cobrança pelo Governo Federal torna a dívida impagável — afirmou Castro.
Novo critério de correção da dívida em discussão
Em 26 de março, Castro e governadores do Sul e do Sudeste se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apresentou uma proposta inicial para renegociação dos débitos dos entes com a União, atrelando a medida à ampliação do Ensino Médio Técnico.
Somado a isso, os governadores, junto com o presidente do Senado, buscam aprimorar esse projeto e assegurar, entre outras medidas, uma nova metodologia de cálculo para atualização da dívida, com novo indexador. Atualmente, a correção é pelo IPCA mais 4% ao ano; ou pela Selic – o que for menor. O tema segue em discussão.
Efeito bola de neve
As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas na década de 1990, portanto, há 30 anos. Desde então, passaram por várias negociações e refinanciamentos. Em 1999, houve o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões - nos valores da época. Ao longo do tempo, os débitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, além de inúmeros passivos.
O montante da dívida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros (IGP-DI + 6% e posteriormente IPCA + 4% ou Selic) ao longo do tempo. Soma-se a isso a metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União, ao invés da adoção de um modelo mensal.
