A sessão da Câmara de Campos desta terça-feira (9) foi marcada pela volta do vereador Fábio Ribeiro (PP) e por cobrança em relação à falta de leite especial para crianças com alergia à proteína do leite de vaca e sobre obras no muncípio. Além disso, foram aprovados 11 projetos.

A situação da falta do leite especial foi levantada pelo presidente da Casa, vereador Marquinho Bacellar. "A gente acompanhou essa semana mais uma vez a questão do leite especial. As mães se manifestando na Prefeitura. E eu pude acompanhar fazendo um levantamento que no dia 11 de janeiro o prefeito foi ao Ministério Público e uma das desculpas da LOA era essa. Que se a LOA não fosse votada, não teria como cumprir com o leite especial com as mães. Nós votamos a LOA no dia 24 de janeiro e ontem, dia 8, ainda não resolveu o problema do leite especial. Lembrando que o líder de governo, à época, falou que foi por causa da guerra na Ucrânia, que o leite vem da Rússia, e isso dificultou a entrega do leite. Então, trago aqui mais uma vez essa denúncia e espero logicamente uma reposta séria, com solução. Porque as mães e as crianças precisam desse leite", disse Marquinho.

Em resposta, o vice-líder do Governo, Juninho Virgílio, disse que até sexta-feira o fornecimento estaria resolvido. "A resposta que eu trago aqui é sempre embasado do que eu recebo do governo, de quem está na pasta. Em relação ao leite, quando eu subo para falar aqui, eu subo como vereador que estou e como ainda vice-líder de governo que estou, mas falo também como avô de uma criança especial que precisa do leite especial e aqueles argumentos que me deram eu trouxe à epoca. E o que eu posso dizer dessa semana é que ontem eu entrei em contato com o secretário, numa ligação muito rápida, e ele me informou que na sexta-feira agora estará sendo regularizado o fornecimento", disse Juninho ao afirmar que iria até a secretaria de Saúde buscar mais informações.

O assunto também foi questionado por Igor Pereira. "Uma cidade bilionária, o orçamento da secretaria de Saúde é o maior da história dessa cidade e por diversas vezes falta leite. Guerra na Ucrânia, guerra não sei aonde. Não é não. É falta de gestão porque dinheiro tem", afirmou.

Sobre as obras no município, o vereador Helinho Nahim questionou a reforma do Palácio da Cultura. "Salvo engano, as informações que tive que foi uma obra entregue pelo governo passado, acredito eu que também não foi entregue de uma maneira correta, que senão estaria já reaberto. Mas fui lá e realmente estou apavorado com o que vi. O auditório completamente quebrado, infiltração em absolutamente tudo, e aí eu gostaria de entender se a obra não foi entregue de maneira correta, o governo que agora está dizer que não foi entregue de maneira correta e o porquê não houve nenhum tipo de manutenção por parte do governo atual", disse.

Em resposta, o vereador e ex-secretário de Obras Fábio Ribeiro informou que a licitação para a reforma do Palácio da Cultura foi homologada na semana passada.

Já o vereador Fred Machado levantou a situação de quatro comerciantes de Vila Nova, que precisarão ser realocados de seus locais de trabalho para a construção de um calçadão na localidade. "Ontem eu recebi uma mensagem de comerciantes lá de Vila Nova. Vila Nova precisa evoluir e o projeto do que vai ser feito lá é um projeto interessante de uma praça. Já precisava há muito tempo. E nessa solicitação havia a tristeza do pessoal por conta desses quatro comerciantes. Eles ontem estavam achando que a Postura ia chegar hoje e já ia tombar todos os quiosques. O que foi falado para mim é que houve uma reunião com o ex-secretário Fábio Ribeiro e que foi falado que seria arrumado um local para alocá-los. Como o local é da Prefeitura, eles têm o direito (de retirar os comerciantes). Mas eu acho que é desumano chegar lá e fazer de qualquer maneira. Acho que não atrapalharia em nada tentar abortar essa operação e tentar chegar a um denominador comum", disse Fred Machado. 

O vereador Fábio Ribeiro, que retornou à Câmara nesta terça, disse que conversou com os quatro comerciantes citados por Fred. "Realmente eu estive lá, enquanto secretário de Obras, conversando com os quatro comercientes. O projeto de Vila Nova é muito interessante. Trata-se de um calçadão que vai ter não só academia para idosos, como também brinquedos para as crianças. E vai resolver de vez o problema do esgoto. Então a gente conversou com os moradores e existe um clamor popular pelo calçadão, mas existe aí o privado em contrito com o público. E a gente propôs aos quatro comercientes a construção de quiosques no final do calçadão ou o uso da estação onde está situada a Associação de Moradores de Vila Nova. Então, nós estamos conversando e pedimos para suspender a atuação (da Postura)", disse.

Ribeiro também aproveitou para falar sobre as obras de recapeamento asfáltico no Centro da cidade, que estão paradas: "Não é 90% das obras com recurso do Estado, mas cerca de 40%, 30% o que já é muito. E eu até queria fazer um pedido aos vereadores ligados ao ilustre presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, para que ajude a gente porque a Metropolitana, que é responsável pelo recapeamento do Centro da cidade, ela parou. Ela fez a fresagem de algumas vias, inclusive uma via importante que é a Conselheiro Otaviano e tá parada. Então eu queria a ajuda de vocês para que seja retomada essa obra".

Retorno - Em seu discurso de volta ao Legislativo, Fábio Ribeiro destacou que retorna com espírito de paz. "Meu coração está leve. Não vou rebater e nem me defender de ofensas pessoais, acho que não merece nem resposta. Dizer que essa Casa precisa sim que todos nós vereadores defendam, mas defendam o povo de Campos sem ataque, cada um com sua proposta para que a gente possa estar crescendo. Ofensas pessoais a Fábio Ribeiro, a resposta não será no plenário", afirmou.

Os vereadores também aprovaram o requerimento 0722/2024, da Mesa Executiva, que solicitou regime de urgência na tramitação dos projetos 0037/2024, 0038/2024 e 0039/2024, de acordo com o regimento interno. Em seguida, os textos do Gabinete do Prefeito foram colocados em discussão.

O projeto de lei 0037/2024, que institui e regulamenta o prêmio “Mulheres em Destaque Mercedes Baptista” que será oferecido pela Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres do Município de Campos dos Goytacazes, foi aprovado.

Também foi aprovado o projeto de lei 0038/2024, que institui o Protocolo “Mulher Segura” e estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas, de eventos e outras similares em Campos, adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e cria o Selo e Prêmio “Estabelecimento Amigo da Mulher Segura”; e o Projeto de Lei nº 0039/2024, que cria a Unidade Escolar denominada Escola Municipal Joanir Sanguedo Boynard.

Os projetos em regime de urgência tiveram a redação final aprovada.

Os vereadores também aprovaram a redação final dos seguintes projetos:

De Leon Gomes (PDT), o projeto de decreto legislativo 0022/2024, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. Carlos Alberto Fernandes Henriques; e o projeto de decreto legislativo 0023/2024 – Concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao Sr. Alex Cabral Barbosa.