O Folha no Ar desta quarta-feira (13) fala sobre as regras divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as disputas municipais deste ano, principalmente em relação às normas sobre o uso de inteligência artificial e à responsabilidade de plataformas digitais sobre o conteúdo publicado, entre outros pontos. O advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), José Paes Neto, participa do programa da Folha FM 98,3.

Entre as regras anunciadas, está a proibição de uso de deepfake na criação de conteúdo falso ou difamatório. Por meio dessa técnica, é possível criar fotos, vídeos e áudios sintéticos que são facilmente confundidos com conteúdo legítimo. Candidatos e partidos também precisam identificar expressamente materiais feitos por IA. Outra novidade é a restrição ao uso de robôs e avatares na campanha para intermediar o contato com os eleitores ou para simular diálogos com os próprios candidatos.

José Paes avalia as regras e as vantagens e desvantagens da IA nas campanhas eleitorais. Aproveita, ainda, para fazer um balanço do evento que participou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta semana, sobre Direito Eleitoral, realizado em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU). Um dos temas centrais foi a IA.

O advogado comenta sobre o cenário eleitoral em Campos, que já é marcado por um impasse jurídico envolvendo a possível candidatura de Carla Machado (PT). Toda a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que Carla, por já ter sido reeleita prefeita de SJB em 2020, não pode ser candidata a prefeita três vezes seguidas em 2024.

Confira a entrevista: