Vetos do prefeito são mantidos com 14 votos da base
A manutenção de dois vetos enviados pelo prefeito Wladimir Garotinho (PP) a projetos aprovados na Câmara de Campos marcou a sessão desta terça-feira (27). Com o placar de 14 votos favoráveis da base, oito contrários da oposição, uma abstenção e duas ausências, não foi à frente a proposta de conceder um dia de folga remunerada ao servidor público municipal na data do seu aniversário.
Vice-líder do governo na Câmara, o vereador Juninho Virgílio (União) foi à tribuna para ler o parecer da Procuradoria do Município contrário ao projeto que foi aprovado na Casa, por unanimidade, após ser apresentado pelo vereador Maicon Cruz.
— Eu sempre digo que a gente aprova a matéria aqui, mas que sempre que vier um veto do prefeito embasado pela Procuradoria, nós, da base, vamos seguir porque é a equipe do prefeito que sabe dos impactos, que trabalha para manter as finanças. A concessão de um dia de folga remunerada a todos os servidores no dia do aniversário, implica no aumento da folha de pagamento, que pode comprometer o equilíbrio fiscal e financeiro do município. É uma lei que eu acho que é bacana, mas, temos que nos atentar a alguns pontos e a Procuradoria está atenta. Pode acontecer de cair em um dia 100 pessoas fazerem aniversário e essa ausência pode prejudicar nos serviços essências — comentou Juninho Virgílio.
O segundo veto do prefeito foi parcial ao projeto do vereador da base Marcione da Farmácia (União), que “institui no calendário de eventos de Campos a Semana das Artes Marciais e dá outras providências”. A justificativa é de que um dos artigos prevê a ordenação de despesa ao Executivo, o que não pode ser feito por vereadores em projeto de lei.
Também na sessão o vereador Fred Machado (Cid.) usou a tribuna para cobrar da Prefeitura as obras do Bairro Legal do Novo Jóquei. Ele também foi logo respondido por Juninho que informou se tratar de uma revitalização que acontecerá em parceria com o Governo do Estado e, por isso, pediu ajuda dos vereadores da oposição, que tem bom trâmite no Legislativo e Executivo estaduais, para intermediar a liberação do recurso. No entanto, o vice-líder anunciou que o município iniciará um paliativo em algumas vias do bairro.
Audiência — Dentro do acordo feito entre os Garotinhos e os Bacellar para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Câmara marcou três audiências públicas e uma dela acon-tece nesta quarta (28). A partir das 9h, o tema debatido no plenário Álvaro Lopes Vidal será o transporte universitário.