A Câmara de Campos retornou com sessão nesta terça-feira (20), às 17h, já trazendo na pauta o início da tramitação do projeto que vai mudar o horário das sessões possivelmente na próxima semana. A expectativa é de a proposta apresentada pela Mesa Diretora seja votada e aprovada nesta quarta sem impedimentos tanto por parte dos Garotinhos, como dos Bacellar. A volta do Legislativo trouxe, ainda, o vereador Leon Gomes (PDT) para sua cadeira, até então ocupada pelo suplente Paulo Arantes. Com isso, Leon ele já atua diretamente em outro tema espinhoso neste retorno que é a CPI da Educação, aberta pela oposição. O assunto movimentou a sessão desta terça.

A mudança de horário no Legislativo campista é natural em ano eleitoral, já que os vereadores aproveitam o período da tarde e noite para se dedicarem as suas campanhas na tentativa de reeleição. Em 2022, por exemplo, apesar de ser uma disputa para deputados muitos parlamentares municipais se envolvem diretamente em campanhas próprias ou de aliados. Da última vez, as sessões mudaram das 17h para as 10h, mas desta vez a proposta é que passe a ser a partir das 9h.

Sobre a CPI — Além de Leon, que já apresentou um pedido de vistas e um requerimento alegando que para a CPI seguir será necessária a votação em plenário da sua prorrogação, o vice-líder do governo Juninho Virgílio (União) fez a mesma solicitação na sessão desta terça. Ele entrou com uma questão de ordem, que o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD), pediu para a Procuradoria da Casa avaliar e responder. Marquinho também informou que haverá uma reunião nesta quarta para tratar sobre o questionamento.

Segundo os vereadores da base, além do regimento interno da Câmara, a Lei Federal 1579 fala no artigo 5º, inciso II, que quando a CPI é outorgada, ela termina na sessão legislativa no ano de trabalho em que foi aberta, sendo assim seria referente a 2023, finalizada em 24 de janeiro de 2024 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na visão deles, para que a CPI seja prorrogada, tem que ser levada a plenário para a votação, onde a base governista tem a maioria com 16 vereadores.

— Deixar bem claro que não é nada contra a CPI. Se tem que investigar, que investigue. É porque, desde o começo quando a CPI foi instaurada nessa Casa, eu falei que está começando errado quando arquivaram as CPIs que estavam na fila e atropelaram, inserindo a CPI da Educação na frente de todas elas e os recursos nossos não vieram à pauta. Então pra mim, não é porque começou errado que a gente vai deixar continuar errado e que vai terminar errado. Os poderes, eu sempre falei, tem que ser harmônico, mas porém independente — afirmou Juninho Virgílio.

Presidente da CPI, o vereador Maicon Cruz (sem partido) não abordou o assunto na primeira vez que foi à tribuna, mas aproveitou para fazer uma série de críticas à pasta da Educação no retorno às aulas, citando a manifestação feita pelos pais de alunos da Escola Rotay I, no parque Bela Vista, que não querem que seus filhos sejam transferidos para uma unidade em Donana (aqui).

No entanto, outros vereadores da oposição voltaram a falar sobre o "medo" dos governistas em uma investigação na Educação. Marquinho Bacellar ressaltou que a próxima CPI a entrar na fila será a da Saúde, caso a da Educação não vá à frente. 

— Eles querem a todo custo tentar impedir a CPI da Educação, só que eles não estão pensando não. Sabe qual é a próxima CPI que vem na fila? A da Saúde. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come, gente. Vocês não tem por onde correr. E o papel da CPI (...) é fiscalizar, só quem tem medo de fiscalização é quem é corrupto, quem talvez desvia dinheiro público — destacou o presidente da Casa.

Outros debates previstos — Além das sessões ordinárias desta semana, na quinta (22) haverá uma audiência pública, às 17h, para tratar sobre o transporte público no município. Também já estão marcados debates sobre o transporte universitário e PreviCampos. As audiências, segundo a presidência da Casa, fazem parte do acordo que resolveu o impasse entre os Garotinhos e os Bacellar na votação da LOA.

Na audiência de quinta, serão discutidos pontos como o horário dos ônibus, as linhas disponíveis, qualidade do transporte público e quantitativo de frota para atender toda a população, conforme o Aviso Público nº 005/2024. Já no dia 28 deste mês, às 9h, será a vez do transporte universitário, e no dia 05 de março, às 9h, o tema do debate será o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos).