Helinho não vê solução imediata paara a votação da LOA na Câmara
Rodrigo Gonçalves e Cláudio Nogueira 27/12/2023 08:40 - Atualizado em 27/12/2023 10:35
Rodrigo Gonçalves
Do grupo dos Bacellar, o vereador Helinho Nahim (Agir, a caminho do PL) garantiu no Folha no Ar, da Folha FM 98,3, dessa terça-feira (26), que nenhuma instituição será prejudicada com o impasse da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara. A afirmação contrapõe representantes de entidades assistenciais que atendem crianças e adolescentes de Campos, que, para ele, estão sendo induzidos e usados pelo governo, já que é possível a suplementação. “Estão mentindo, quando usam as instituições. Ele (o prefeito) está usando o que ele pode para intimidar ou ameaçar os vereadores, para que o presidente coloque a LOA. Isso não vai acontecer”. Helinho defende que haja diálogo e critica a postura do prefeito Wladimir Garotinho (PP) em marcar a audiência pública, que, segundo ele, é prerrogativa da presidência da Casa. “No peito, não vai ganhar”, disse o vereador, afirmando que erros na LOA e emendas precisam ser discutidas antes da votação.
Impasse da LOA — É muito feio o governo usar as instituições, as pessoas de maneira maldosa. Nós recebemos, na sessão da semana passada, um grupo de entidades, onde a gente deixou claro para eles a inverdade que o município conta. É muito simples essa questão da LOA, existe um valor que se passado o ano, você tem o duodécimo para trabalhar e dentro desse duodécimo, qualquer coisa que ele (Wladimir) queira fazer, ele suplementa para a Câmara. O que não pode é mais uma vez a gente usar como base o início do governo, a imaturidade dele, de achar que é tudo do jeito que ele quer na hora que ele quer. E é isso, é muito simples, você tem uma votação, se é aprovado algumas emendas na LDO. “Ah se houve manobra política, ou não houve”, foi aprovado (...) Ou seja, a LOA não é colocada para votar, ainda, porque o prefeito acha que a Câmara é um puxadinho do Cesec, e não é. Não dá para ganhar as coisas com esse grupo de vereadores no peito, não vai ganhar. Pode fazer o que quiser. Primeiro estão mentindo, quando usam as instituições, quando usam qualquer outro tipo de ferramenta para dizer o real motivo porque a LOA não foi votada. Ele está usando o que ele pode nesse desespero total do governo querer intimidar ou ameaçar os vereadores, para que o presidente coloque a LOA, isso não vai acontecer. Não vai, não estou dizendo que a gente não pode juntos, em um consenso, cada vez mais dizer ao presidente que paute, mas isso não vai acontecer do jeito que o governo está se demonstrando.

Audiência pública — Ele (prefeito) não convoca audiência pública da LOA, ele convoca uma reunião, e o que mais me espanta na CDL. Um prefeito que botou um Código Tributário, que a tempos atrás esculhambava a CDL, convoca uma reunião, que não é audiência pública, porque ele não tem prerrogativa para isso. Ele pode, sim, convocar para conversar com a sociedade civil organizada, coisa que nunca convocou e faz aí entre o Natal e Réveillon. Isso é um total desespero. Tem alguns vereadores que usam argumento lá: “vocês querem amarrar o prefeito”. Gente amarrar o que, se você tem maioria na Casa, você bora para suplementar. Obrigatoriamente essas pautas, mesmo que o presidente, não quisesse, é obrigado a pautar. Qualquer coisa que seja dessas entidades, vai ser pautado na hora e é aprovado na hora. E o que nem precisa, porque ele (Wladimir) tem quase R$ 300 milhões para gastar por mês. Eu não sei que desespero é esse. Está lá no Regimento Interno que quem convoca audiência pública para LOA é o presidente da Câmara, gente, não é perfeito, não é vice-prefeito, não é vereador de Comissão nenhuma, é prerrogativa do presidente. Querem mudar o Regimento Interno, ou seja, o desespero está grande.

Com duodécimo tudo tem que passar pela Câmara? — Negativo, isso é outra inverdade. Sabe o que é feito, geralmente na LOA e na LDO? Bota-se para suplementar 40%, 30%... muito simples, você pode praticamente fazer tudo. X do seu orçamento já é pré-determinado para a folha, que já é um valor absurdo. Hoje se você bota 30% de remanejamento, ele praticamente pode remanejar tudo. Não existe, vai amarrar, vai amarrar o quê?

Motivo para travar — Fábio Ribeiro fez a mesma coisa ano passado, ninguém levantou para falar nada. Por que? Porque não tinha maioria. Aí o que ele fez, agarrou a LOA durante um tempo inteiro, até tentar e fazer a tal pacificação, que pôde fazer o remanejamento (...) Eu vou te falar o que eu participei, porque eu sou presidente da Comissão de Orçamento, a LOA foi mandada com enormes equívocos para a Câmara, ao ponto de tirar orçamento da Câmara . Orçamento da Câmara não se mexe. Não têm procurador, controlador, prefeito, isso é lei. É o primeiro ponto, segundo ponto é que foram levantados vários equívocos do ponto de vista jurídico. A gente fez um relatório, onde a gente apontou os erros cometidos pelo município. Eles (do governo) fizeram algumas ponderações, a grande maioria delas, dizendo que não houve nada de errado. Ou seja, dizendo que a Câmara estava fazendo de maneira equivocada, nós entendemos que não foram corrigidos os erros que apontamos. Então, enquanto os erros não forem corrigidos, essa é a minha opinião, enquanto o governo não entender que Bolsa de Estudo e reajuste de aposentado e pensionista tem que ser prioridade, são prioridades, esse impasse vai continuar. Eu estou dando a minha opinião, o único que tem prerrogativa para decidir qualquer tipo de coisa é o presidente Marquinho, mas como ele sempre foi e é muito correto com o nosso grupo, e isso é uma decisão tomada em grupo, não é o Marquinho sozinho.

Diálogo — Eu acho que o prefeito deveria, ao invés de continuar querendo fazer tudo do jeito dele, igual foi no início do mandato... Vá à Câmera, não fala tanto, procura o presidente, é simples, ele vai na Câmara, conversa com os 25 vereadores. Prefeito se quiser conversar com os nove vereadores de independência e juntar com os vereadores da base também e os da oposição, só marcar o dia que eu converso com o presidente e a gente recebe o senhor lá.

Garantia que não haverá problemas às entidades — Elas já estão convencidas disso. Eles estiveram na Câmara, e as que não estão (convencidas), com todo respeito, não tenho problema nenhum de falar isso, estão sendo usadas pelo poder público, é simples. Foi explicado que a própria LDO já serve como base para essas instituições.

Emendas na LOA — Em momento oportuno sim, se for... Caso a gente entenda será o que vai acontecer no final. Só que hoje, na minha opinião, não é esse o momento, porque, infelizmente, já demonstrou-se que esse governo só realiza quando é pressionado. Foi assim relativo ao Código Tributário e a volta do vale alimentação.

0% de remanejamento à Câmara — É uma demonstração clara de birra, é visível, a imaturidade é visível. E aí você depois quer dizer: “ah não está tudo direitinho? Bota para votar”. Calma aí, não é assim não. Primeiro você dá 0% para depois dizer que vai dar 20%. Isso não existe, é mais um desespero dele (Wladimir). “Fala lá que vai dar os 20% lá a Marquinho que eu preciso passar isso”. Isso é ordem do governo.

Sem prazo para votar — O que eu tenho de informação, que eu conversei com o presidente, é que ele foi procurado para falar do assunto e, mais uma vez por imaturidade, o prefeito vai a público e ofende o presidente. Ele (Wladimir) que tanto reclama quando é ofendido, e ofende o presidente com um apelido que o pai dele chama Marquinho, e diz, de maneira categoricamente, que o presidente estava chantageando o governo. Quando você vê o chefe do Executivo, numa inauguração, onde ele está levando algo de bom para a população, perdendo o tempo dele para ofender o presidente, e dizer que está chantageando, ou seja, com o Marquinho sendo procurado, como você tem diálogo com uma pessoa assim? Então, por enquanto, sem solução (para a votação da LOA), a princípio. Eu estou dando a minha opinião. Para mim, o gesto, por exemplo, dessa conversa com o CDL, é mais uma falta de maturidade.

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