A ex-prefeita e ex-governadora Rosinha Garotinho recebeu, nesta quinta-feira (7), uma decisão favorável da Justiça Federal, segundo publicação do ex-governador Anthony Garotinho em suas redes sociais. De acordo com a postagem, o desembargador Rogério Tobias de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deferiu o pedido liminar feito pela defesa em relação à apreensão de bens que ocorreu na residência do casal no dia 28 de novembro, durante a operação Rebote, da Polícia Federal, que investiga suposta fraude no PreviCampos.
"O magistrado reconheceu a fragilidade dos indícios de autoria das acusações feitas contra Rosinha, determinando que os bens apreendidos e dados de Rosinha sejam segregados da investigação, preservados seus sigilos, bem como não sejam utilizados para produção de nenhuma outra prova até o julgamento final do habeas corpus pelo colegiado da 1ª Turma Especializada do TRF. O desembargador ressaltou, ainda, a demora do inquérito, 'embora instaurado em 2019 pouco avançou na busca de provas'. O magistrado federal afirmou ainda que a competência para julgar o habeas corpus é da primeira turma, porém, a flagrante ilegalidade da decisão contra Rosinha autoriza a concessão da liminar", diz a postagem.
No dia 28 de novembro, a Polícia Federal deflagrou, em Campos, a operação Rebote, para cumprir mandados de busca e apreensão contra suposta fraude no PreviCampos, instituto de previdência dos servidores municipais, que teria deixado um rombo aproximado de R$ 383 milhões. Um dos locais em que a PF esteve nas primeiras horas do dia foi na casa da Lapa dos Garotinhos, onde Rosinha foi alvo de mandado de busca e apreensão.
Na ocasião, o advogado de Rosinha, Rafael Faria, disse que os supostos fatos que “justificaram” a busca e apreensão na casa de Rosinha teriam ocorrido cerca de 10 anos atrás e falou em constrangimento à família. Essa não é a primeira vez que a Polícia Federal cumpre mandados em Campos referente à suposta fraude no PreviCampos.
De acordo com a PF, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão a respeito dos possíveis crimes de gestão fraudulenta, peculato e associação criminosa no âmbito do PreviCampos. Do total, 12 mandados foram cumpridos em Campos, três em Santos, um em São Paulo e dois no Rio de Janeiro. Os crimes, segundo as investigações, teriam ocorrido especificamente no segundo semestre de 2016.