O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.

Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do STF.

A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Nessa quarta (13), no primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em seguida, Nunes Marques condenou Aécio Pereira por dois crimes (dano qualificado e deterioração), mas absolveu em relação aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

12h50 - Weber terminou seu voto e anunciou pausa para o almoço. Ela condenou o réu pelos cinco crimes e defendeu a pena de 17 anos de prisão. A sessão deve voltar às 14h para julgamentos de outros réus.

12h38 - A ministra Rosa Weber, presidente do STF, é a última a votar.

12h37 - O ministro Gilmar Mendes também acompanhou Alexandre de Moraes pela condenação do réu por 5 crimes.

12h13 - Gilmar Mendes começou a votar.

12h10 -  Carmem Lúcia começou a votar. Com o voto da ministra, o STF obteve maioria para condenar 1º réu dos atos golpistas por 5 crimes, incluindo golpe de Estado.

12h02 - Toffoli vota em segundos para acompanhar o relator em todos os crimes.

12h - Fux vota para condenar o réu pelos 5 votos.

11h49 - Barroso vota para condenar o réu por 4 crimes e absolver no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, o Supremo passa a ter maioria para condenar Aécio Lúcio Costa Pereira por ao menos dois crimes.

11h22 - Ministro Edson Fachin começou a votar e acompanhou Moraes nos 5 crimes.

11h20 - Mendonça vota para condenar o réu por 4 crimes, mas absolver pelo golpe de Estado. O ministro propôs uma pena de 7 anos e 11 meses de prisão.

10h30 - André Mendonça começa a votar agora e diz que entende que não cabe ao STF analisar os casos.

10h20 - Zanin afirmou que acompanhará o relator do caso, Alexandre de Moraes, e votará para condenar o réu por cinco crimes. O ministro, porém, abriu divergência em relação a pena e propôs 15 anos de prisão.

10h - Após abertura da sessão, Cristiano Zanin apresenta seu voto. Ele afirmou que o 8 de setembro é 'caso de enorme relevância para a história democrática do país' e acompanhou Moraes ao reconhecer a competência do STF para analisar o tema.