O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inscreve, na Uenf, famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. As inscrições são para obtenção de imóvel no assentamento Cícero Guedes, em Campos dos Goytacazes, e devem ser realizadas gratuitamente até esta sexta-feira (18), das 8h às 17h, no Auditório 1 do Centro de Convenções da Uenf. Para se inscrever é preciso estar com a matrícula ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Confira os documentos exigidos:
No ato da inscrição serão exigidos os seguintes documentos do(s) titular(es) da unidade familiar: I. Solteiro: Certidão de Nascimento; II. Solteiro Emancipado: Certidão de Emancipação; III. Casado: Certidão de Casamento; IV. União Estável: Declaração de União Estável e Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com averbação de divórcio, desquite, separação judicial ou óbito do cônjuge. V. Divorciado, desquitado ou separado judicialmente: Averbações na Certidão de Casamento; VI. Viúvo: Certidão de Casamento com anotação de viuvez ou Certidão de Casamento sem anotação e a Certidão de Óbito do cônjuge.
O candidato também deverá no ato da inscrição enviar documentos comprobatórios como: I. Laudo médico ou outro documento idôneo capaz de atestar a aptidão para a atividade no lote, para candidatos com deficiência ou aposentados por invalidez que se inscrevam de maneira individual; II. Declaração da instituição empregadora contendo a função exercida, a natureza da atividade, a lotação, o local de efetivo exercício e carga horária para ocupantes de cargo, emprego ou função pública.
Mais documentos são: III. Declaração da entidade contendo o horário de dedicação a atividade exercida para membros de entidades sindical, associativa ou cooperativas que se inscrevam de maneira individual; IV. Documento que comprove moradia no município em que se localize a área objeto do projeto de assentamento para o qual se destine a seleção ou nos Municípios limítrofes definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; V. Comprovante de residência de pais assentados para filhos que residem no mesmo projeto de assentamento nos casos de editais de substituição dos beneficiários originários dos lotes;
E por fim: VI. Declaração do assentado detentor do lote para famílias de trabalhadores rurais agregados nos casos de editais de substituição dos beneficiários originários dos lotes; VII. Comprovante de tempo de exercício de atividade agrária; VIII. Comprovante de participação em capacitação ou de experiência na área de preservação e conservação do meio ambiente ou práticas agrícolas sustentáveis; e IX. Comprovante de filiação para filhos de assentados ou acampados.
Uenf cedeu espaço físico e suporte técnico para realização das inscrições
A superintendente do Incra no estado do Rio de Janeiro, Maria Lúcia de Pontes, destaca que o Incra do Rio de Janeiro retoma efetivamente a política de reforma agrária com o início do processo de seleção de famílias que farão parte do Projeto de Assentamento Cícero Guedes em Campos dos Goytacazes.
— Estamos felizes por contar com a parceria da Uenf, que cedeu o espaço físico e suporte técnico para a realização das inscrições. Também contamos com a solidariedade da UFF de Campos, que se colocou à disposição para nos auxiliar no que for possível. Os desafios são muitos, mas nos anima saber que não estamos sozinhos nesse caminho por dignidade e justiça, porque esse é o resultado da política de reforma agrária na vida dos trabalhadores rurais sem terra — afirma Maria Lúcia.
