Após os resultados positivos obtidos em 2023, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, lançou, no início de junho, o segundo módulo do Projeto Infância em Ação, que envolve um conjunto de encontros com crianças e adolescentes voltados para mapear, sob a perspectiva do olhar infantojuvenil, as demandas por políticas públicas necessárias a assegurar os direitos consagrados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesta última quinta (20), ocorreu o segundo encontro do projeto, na sede do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes em Campos dos Goytacazes (CMPDCA), com a participação do seu atual presidente, Álefe Ferreira.

Na ocasião, os estudantes conheceram o papel relevante do órgão gestor de políticas públicas para essa faixa da população, e puderam se aproximar ainda mais da realidade prática que circunda os direitos previstos no ECA e as políticas públicas que viabilizam o seu pleno exercício. O lançamento do segundo módulo do projeto, por sua vez, ocorreu em encontro inicial realizado no último dia 13, na sede do CRAAI Campos, e foi conduzido pela promotora de Justiça titular, Anik Rebello Assed Machado. Por meio de roda de conversa, ela direcionou a troca de informações e a coleta de dados, de modo a promover o diálogo direto com os adolescentes.

A fase atual do projeto conta com a parceria das OSCs Associação Bem Faz Bem, Centro Juvenil Salesiano e Lar Fabiano de Cristo que identificaram, dentre os frequentadores de suas atividades extracurriculares, grupos de adolescentes residentes em diferentes regiões da cidade, dispostos a participar levantando informações acerca da necessidade de políticas públicas suscetíveis de subsidiar a atuação da Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes.

O Projeto Infância em Ação foi deflagrado em Campos dos Goytacazes em 2023 e nasceu da necessidade de manter um diálogo permanente e direto com os próprios titulares dos direitos que devem ser assegurados pelo órgão da Promotoria, sendo certo que os dados levantados pelos participantes na primeira versão do projeto, por meio de pesquisas de campo e mapeamentos realizados, ofereceram subsídios para instauração de 14 Inquéritos Civis, e impulsionamento de 6 Ações Civis Públicas e outros quatro Inquéritos já em curso. Os encontros também fomentam a conscientização dos direitos infantojuvenis, estimulam o senso de responsabilidade coletiva e oportunizam o aprendizado do exercício da cidadania.

Fonte: MPRJ