O Ministério da Saúde (MS) apresentou nesta quarta-feira, 12 de junho, a estratégia do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), cujo objetivo é ampliar e qualificar o acesso à Atenção Especializada em Saúde, além de permitir ao paciente realizar o conjunto de consultas e exames entre 30 ou 60 dias, a depender da situação.
Em 2024, o Governo Federal investirá R$ 1 bilhão para aumentar a disponibilidade de consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos, reduzindo filas e tempos de espera. “Se trata de um atendimento a uma grande necessidade da nossa população, fortalecimento do SUS e se trata também de uma inovação, que combina financiamento com gestão adequada”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Na prática, o Ministério da Saúde está mudando a lógica de como o serviço é financiado, o que impactará diretamente no encaminhamento dos pacientes desde a atenção primária até o diagnóstico final. Segundo o MS, o Mais Acesso a Especialistas assegura recursos financeiros para as secretarias estaduais e municipais de saúde e para o Distrito Federal. Esses recursos poderão ser utilizados para o custeio dos serviços públicos e contratação da rede privada (rede complementar) para aumentar a oferta de consultas especializadas e exames diagnósticos e qualificar o cuidado ao paciente no SUS.
“O SUS precisa avançar nessa direção para garantir o acesso e a melhor condição de saúde da nossa população”, afirmou a ministra.
Nísia destacou que também fazem parte da estratégia investimentos de mais de R$ 30 bilhões no âmbito do Novo PAC. “Estamos falando de uma grande priorização da saúde no Programa de Aceleração do Crescimento”, afirmou. Segundo explicou a ministra, o Mais Acesso a Especialistas é parte fundamental de um esforço mais amplo para proporcionar um cuidado de saúde mais rápido, eficiente e integrado, que inclui o fortalecimento da atenção primária à saúde e a implementação do SUS Digital.
“É um programa que tem por objetivo ampliar e tornar mais rápido o acesso dos pacientes a consultas ambulatoriais e exames especializados. O fator tempo é vital para o bem-estar e muitas vezes é essencial, principalmente quando pensamos em alguns agravos à saúde. Esse tempo de espera para a realização de consultas e exames diagnósticos terá que ser feito no período entre 30 ou 60 dias”, destacou a ministra Nísia.
A pasta da Saúde divulgou nesta quarta-feira seis portarias que detalham o Mais Acesso a Especialistas. O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, explicou que o programa envolve uma série de ações que precisam ser articuladas. Tem como componentes a gestão de filas, para identificar o número de pacientes e o tempo de espera e o número de pacientes; a regulação do sistema, a gestão do cuidado, a integração com a atenção primária e o telessaúde.
As ofertas de cuidado integrado estão divididas em cinco pacotes: otorrinolaringologia, ortopedia, cardiologia, oftalmologia e oncologia, considerados problemas sensíveis em que a ampliação do diagnóstico interfere no prognóstico. “Esse é o programa que o sistema de saúde quer ter, que é o diagnóstico precoce para tratar as pessoas no tempo certo”, disse o secretário.
A expectativa é de que todos os estados e municípios façam a adesão ao programa para facilitar a implementação do plano de ação regional. “A gente não resolve o problema da atenção especializada sem uma forte pactuação entre estados e municípios, dentro desse desenho regional. É uma ação em que governadores e prefeitos são fundamentais para acompanhar esse processo”, explicou o secretário de Atenção Especializada.
Os compromissos e resultados esperados dos prefeitos e governadores incluem a implementação do plano regional, a gestão eficiente das filas de espera, a busca ativa de pacientes, a implantação do Telessaúde e o uso de prontuário eletrônico. Para os prestadores de serviços, registro em prontuário eletrônico; concluir a oferta de cuidados Integrais no tempo determinado; utilizar os protocolos de realizar telessaúde. Além da ampliação de consultas e exames, um dos resultados esperados do programa é a redução do tempo médio para a primeira consulta e a satisfação dos pacientes.
MAIS ESPECIALISTAS – Neste novo modelo, quando o paciente precisar de mais de uma consulta ou exame, ele não precisará entrar em várias filas. A pessoa será incluída em apenas uma fila e terá a garantia de retorno para a Unidade de Saúde da Família (USF), com acompanhamento do caso quando necessário.
Os serviços vão ser demandados nas unidades de saúde a partir das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) e terão a supervisão das secretarias de Saúde a fim de que o conjunto de consultas e exames para cada paciente sejam realizados entre 30 ou 60 dias, a depender da situação.
Para ampliar e tornar mais rápido todo o processo, o Ministério também ampliará o serviço de Telessaúde. Isso possibilitará que os profissionais da atenção primária possam debater os casos com especialistas, além da realização de teleconsultas sem que o paciente precise se deslocar.
PAGAMENTOS – Com o Mais Especialistas, o Ministério da Saúde muda a forma de pagar pelos procedimentos. Se for comprovado que o paciente realizou todo o serviço que precisava no tempo máximo determinado para cada especialidade, o Governo Federal vai repassar os recursos daquela OCI para a secretaria estadual ou municipal de saúde para manter os serviços de atenção especializada ou para remunerar os serviços privados contratados.
O propósito é qualificar e inovar o modelo de financiamento, saindo do modelo de pagamento por procedimento (tabela SUS), que resulta em fragmentação, filas e ineficiência, para um pagamento com o cuidado integrado e integral.
Após a adesão do gestor público ao programa, ele deve enviar o Planos de Ação Regional, com as OCIs escolhidas como prioritárias, a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (abrangência macrorregional) ou da Comissão Intergestores Regional (abrangência regional) e demais Informações previstas no modelo de Plano de Ação Regional disponibilizado pela pasta.
