Nesta quarta-feira, dia 12 de junho, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é lembrado em todo o país. Em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, o Brasil tinha 1,9 milhão de crianças e adolescentes com 5 e 17 anos de idade em situação de trabalho infantil. De 2019 até 2022, o número de crianças e adolescentes trabalhando cresceu em 7%. Ainda segundo o IBGE, em 2022, existiam 756 mil crianças e adolescentes exercendo as piores formas de trabalho infantil, que envolviam risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde. A Folha entrou em contato com a secretaria de Desenvolvimento Humano e Social para saber como estão os dados especificamente em Campos, atualmente, e aguarda resposta. Em 2020, por conta da pandemia da covid-19, houve uma ampliação de 69% dos novos casos de trabalho infantil no município, em comparação ao ano de 2019.

De acordo com a assistente social Karine Cruz, a situação lembra da importância de entender que criança não trabalha e a necessidade da denúncia quando presenciar a situação, assim como os prejuízos para os jovens que estão passando pelo caso.

“É importante que a gente entenda que criança não trabalha, criança estuda. E o trabalho infantil, ele traz inúmeros prejuízos para a saúde física, psicológica e social dessa criança, que deixa de estar na escola para estar exercendo uma função que não cabe a ela nessa fase da vida. E a gente tem estudos recentes que falam da importância da criança estar na escola, porque quando ela está realizando um trabalho, fazendo um trabalho, o direito dela de estudar e de ser criança e de viver a infância está sendo violado. E a gente enquanto sociedade, enquanto profissional, da área da educação, da área da saúde, e enquanto sociedade, enquanto cidadãos, a gente não pode permitir que esse tipo de situação aconteça, a gente precisa denunciar, porque nós temos hoje no município, os órgãos competentes que vão atuar mediante essa realidade”, explica.

Existe, em Campos, o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, que discute pautas relacionadas aos direitos invioláveis dos jovens. Também existe o Conselho da Educação e o Conselho Tutelar, além da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social do município. Karine lembrou, ainda, das camadas sociais que envolvem a situação e a necessidade de pensar mais profundamente.

“Na medida que a idade aumenta, quando é criança ou quando já vai para a fase da adolescência e precisa trabalhar para ajudar em casa, geralmente não estuda. E a gente precisa fazer um recorte. Um recorte de classe, um recorte de raça, um recorte de gênero. Então é uma discussão muito complexa. Geralmente são pessoas da periferia, da parte periférica da cidade, e aí deixam de estudar ou acabam se envolvendo em muitas situações com tráfego, porque precisam às vezes levar dinheiro. Então, assim, são muitas camadas sociais que envolvem o trabalho infantil (...) Porque pro adolescente a gente hoje em dia tem o Programa Jovem Aprendiz, que inicia aos 14 anos, onde ele concilia o estudo com a participação do Programa Jovem Aprendiz pra se qualificar, pra estudar, pra fazer um curso para o mercado de trabalho. Mas a realidade das comunidades da periferia não é exatamente essa. E aí a gente precisa entender que existem camadas sociais, muitas delas, que envolvem as vezes uma família monoparental, comandada por mulher, entendeu? Mães solos, ou que tem mais filhos. São muitos os fatores, a gente não pode usar um fator determinante. A gente fala que é uma violência e que não pode, que a gente tem que denunciar de fato. Mas o que está por detrás desse trabalho? (...) É importante que a gente pense e discuta todas as camadas sociais que envolvem uma família e não apenas subjugá-la de uma forma inconsciente. Apenas usando senso comum, é preciso que a gente vá além (...) E aí, todas essas discussões são realizadas pelos conselhos", esclarece a assistente social e também professora.

Em nota, a Prefeitura de Campos informou que, em 2023, 75 crianças/adolescentes foram acompanhadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). (I.S.)