A creche escola Benedito Alves Barreto, situada em Nova Brasília, em Campos, tem sofrido com diversos problemas, desde a estrutura física à falta de profissionais suficientes para atender os alunos matriculados. A denúncia foi realizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), que esteve na creche nessa quinta-feira (9). O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou um inquérito civil para investigar a situação e apurar se há prejuízos no direito à educação das crianças do município.

De acordo com o Sepe, com 10 turmas, a instituição está em obra e segue recebendo alunos mesmo só com um professor regente, sem auxiliar de turma fixa desde o início do ano letivo. “Dessa maneira, acontece a sobrecarga no trabalho e também o risco às crianças. Ainda existe a situação de crianças com deficiência, que não estão recebendo suporte de mediador pedagógico”.

Ainda segundo o Sepe, os professores das turmas não estão conseguindo realizar, na prática, o planejamento pedagógico e ainda estão ficando com a saúde física e mental comprometidas, assim como as crianças estão sendo prejudicadas no seu processo de desenvolvimento integral.

O inquérito civil foi aberto pelo MPRJ no dia 4 de abril e tinha prazo para a Prefeitura responder até o dia 29 de abril. A Folha entrou em contato com a assessoria do MP para saber como andam as investigações e aguarda resposta.

Segundo a diretora do Sepe Campos, Andressa Lopes, existe o medo de acontecerem tragédias nas creches do município, como já aconteceram situações de perigo às crianças por não haver auxiliares de turma, não só na creche citada, mas em outras no município.

“A direção mandou diversos ofícios solicitando os profissionais que faltam, mas não há prazo para a secretaria de Educação responder esse ofícios (...) As professoras decidiram não receber as crianças na parte da manhã na segunda-feira, justamente para dar visibilidade ao problema, pois o risco está muito grande à segurança das crianças. Criança de 3 anos tendo que ir ao banheiro sozinha, que é distante da sala e uma delas caiu, se machucou (...) A Prefeitura não está respeitando esse limite máximo de crianças por profissionais (...) Ano passado, uma criança de 2 anos foi mordida 18 vezes, os pais abriram um boletim de ocorrência. Só tinha um profissional em sala para cuidar de toda a turma. Tememos que tragédias maiores possam vir a acontecer se as providências não forem tomadas. Pois somente uma pessoa em sala não dá conta de uma turma de crianças tão pequenas”, relatou.

É importante ressaltar que, no Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 8.653/151, prevê na Estratégia 1.1 de “assegurar e respeitar o número limite de distribuição de alunos por turma, de acordo com instrumentos normativos próprios" (Regulamentação do número de alunos por turma e por professor, sendo eles: criança até 1 ano, 1 professor e 01 auxiliar para 6 crianças; 1 professor e 1 auxiliar com 8 crianças de até 2 anos; 1 professor e 1 auxiliar para 15 crianças de até 3 anos e 1 professor para cada 20 crianças de 4 e 5 anos). 

Outra situação levada pelo Sepe é sobre auxiliares de limpeza contratados por regime de RPA que estariam sofrendo sobrecarga de serviço, tendo que dar conta da limpeza da unidade e, ao mesmo tempo, assumir o papel de auxiliar de turma para cobrir a falta desses profissionais. 

“Na maioria dos dias, o banho dessas crianças fica impossibilitado, pois as duas auxiliares contratadas em regime de RPA assumem outras turmas e não conseguem dar conta da demanda total da creche. As crianças vão para casa sem banho, após oito horas na unidade. Fato esse comunicado aos pais pela direção da unidade em reunião geral", diz a denúncia do Sindicato.

Ainda segundo o sindicato, na próxima segunda-feira (13), os profissionais da unidade vão até a secretaria de Educação para buscar essa resposta sobre os ofícios enviados solicitando os profissionais que faltam. “O intuito é de cobrar o cumprimento da normativa 01/2023 e o fim da sobrecarga de trabalho”. As crianças dessas três turmas do G3 entrarão somente no período da tarde. (I.S.)