O clima esquentou na sessão da Câmara de Campos, dessa terça-feira (7), ao vereador Juninho Virgílio (Podemos) fazer cobranças sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias que, segundo o parlamentar, foi enviado pelo Executivo ao Legislativo desde o dia 15 de abril.

“Desde o dia 15 de abril, o chefe do Executivo encaminhou para essa Casa a LDO. E o artigo 296 do nosso regimento ele é claro quando diz que ‘recebida do prefeito a proposta orçamentária dentro do prazo e na forma legal, o presidente mandará distribuir cópia da mesma aos vereadores enviando-as a Comissão de Finanças e Orçamento nos 10 dias seguintes para parecer’. O parágrafo único diz que nos 10 dias os vereadores poderão apresentar emendas e propostas nos casos que sejam permitidos. Então já se passaram mais de 10 dias e até hoje eu não recebi o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Então eu gostaria de saber o porquê da gente não estar cumprindo o que diz o regimento desta Casa no artigo 296”, questionou Juninho.

Em resposta, o presidente da Câmara, vereador Marquinho Bacellar (União), explicou que a LDO está em análise pelo Arquivo, Procuradoria e Secretaria da Casa de Leis. E após análise será tramitada para posterior análise dos vereadores.

Não satisfeito, Juninho voltou ao púlpito para lembrar sobre o impasse que ocorreu com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e argumentou que o projeto da LDO não teria necessidade de passar pela Procuradoria, com base em um parecer do Ministério Público que foi emitido na ocasião da votação da LOA. “Nós tivemos aqui a situação da LOA e não precisamos que aconteça novamente. O trâmite está errado. Não tem que encaminhar para a Procuradoria. O regimento está dizendo. Recebeu dentro do prazo, da forma legal, encaminha aos vereadores”, comentou.

Ao usar do tema livre, Marquinho voltou a responder Juninho. Ele explicou que não houve decisão judicial que obrigou a votação da LOA e sim um entendimento com o Ministério Público. “No acordo o prefeito colocou melhorias para a população em algumas pastas, o orçamento maior em algumas pastas. E o vereador vim aqui ficar lendo documento do MP. Eu sigo o mesmo regimento da Casa, da gestão passada, onde tinha um presidente que estava aqui, um vice-presidente. E eu era líder de oposição do bloco do eu sozinho, porque só tinha eu. Trato todos aqui da mesma forma, com respeito, e dou direito de fala a todos os colegas. O que não gosto e não permito é atropelar fala de colega”, pontuou.