A Prefeitura de Campos publicou o resultado preliminar para concessão de bolsa de primeira graduação aos servidores públicos em efetivo exercício na secretaria municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. O valor individual da bolsa de estudo é de R$ 200.

O benefício, segundo a secretaria de Educação, será concedido aos servidores que estão ingressando, pela primeira vez, em curso superior de Licenciatura na área de Educação. O regulamento e os critérios foram publicados no Diário Oficial do Município, com base na Lei Municipal nº 9.339, de 17 de julho de 2023, e podem ser acessados no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE).

O valor será repassado juntamente com o pagamento mensal do salário durante o período em que estiver cursando a graduação. A cada seis meses, os beneficiários deverão preencher o requerimento de renovação, constando a nota que evidencia a aprovação no período/ano letivo anterior, para solicitar o recadastramento. Foram disponibilizadas 1.100 bolsas.

Recursos — O prazo de recurso será nos dias 2 e 3 de abril de 2024. O formulário de recurso está disponível no Portal PAE. Após preenchido o formulário, esse deverá ser impresso, assinado e entregue, presencialmente, no Protocolo da secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), endereçado à Comissão para Acompanhamento de Concessão da Bolsa de Primeira Graduação. O resultado final será publicado no dia 12 de abril.