Armamento da Guarda de Campos divide opiniões de população; especialistas falam sobre assunto
Embora bem aceita por agentes de segurança pública, a decisão pelo armamento da Guarda Civil Municipal (GCM) de Campos divide opiniões em meio aos populares. O tema voltou à tona na última sexta-feira (15), quando o prefeito Wladimir Garotinho assinou um protocolo de intenções para acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e a superintendência de Polícia Federal (PF), com objetivo de autorizar a guardas municipais o porte de arma de fogo.
De acordo com o comandante da GCM, Wellington Levino, a princípio o armamento será do Grupamento de Operações Especiais (GOE), utilizando pistolas 380.
— Uma das metas é armar com arma de fogo o agente que tem dois equipamentos não letais, para evitar que esse agente tenha necessidade de utilizar a arma de fogo em uma situação mais simples. Estamos trabalhando para que, quando tivermos uma arma letal, o agente tenha duas não letais, que são o spray de pimenta, para a neutralização visual, e a eletrochoque, uma neutralização que atinge o sistema nervoso do indivíduo, a spark — comentou Levino.
Segundo o comandante, o treinamento dos agentes será feito pela Polícia Militar (PM), com avaliação da Polícia Federal (PF).
— A PM é uma das referências na questão da segurança pública, e a GCM, como um membro da segurança pública, não pode ser diferente. Temos que buscar os melhores. A PF entra na parte de fiscalização. Ela fiscalizará todo o conteúdo e toda a prática desenvolvida por esses guardas, como será esse treinamento, onde ele ocorrerá, se esse servidor terá a capacidade técnica, psicológica e documental para portar arma de fogo. Não será apenas assinar o convênio e autorizar o porte. O agente terá esse direito (de andar armado) depois de passar por toda essa avaliação. O primeiro passo é a avaliação psicológica, que dará ao agente o direito de fazer a aula prática. Após isso, a documentação será encaminhada para a PF, que analisará esses documentos — pontuou Levino.
Também são previstas atualizações anuais para a permanência ou não do porte de arma de fogo.
— Optamos por fazer 80 horas-aula por ano, para que esse agente possa manter seu porte de arma. Aquele agente que não se atualizar, terá o porte revogado, porque temos que pensar no melhor da sociedade. Além disso, os agentes terão acompanhamento psicológico. Não queremos apenas que o psicólogo avalie a condição no momento do agente; queremos um profissional técnico para acompanhar a vida do nosso agente, uma vez portando arma de fogo. Hoje nós temos esse profissional que atende aos nossos agentes. Queremos melhorar esse atendimento e estender para seus familiares — detalhou o comandante.
Agentes da área são favoráveis à medida
Três autoridades de segurança ouvidas pela Folha foram favoráveis ao armamento da GCM.
— A confiança no porte de armas para guardas municipais reflete o entendimento de que esses profissionais, quando devidamente treinados, podem ser uma linha adicional de defesa, contribuindo para um ambiente mais seguro e protegido para os cidadãos locais — disse a delegada Madeleine Dykemanm, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Campos.
— Desde que os requisitos exigidos pelo Estatuto do Desarmamento sejam cumpridos, não vejo problemas. Uma Guarda armada e bem treinada pode aumentar a capilaridade do serviço de segurança pública, e eventuais desvios deverão ser rigorosamente observados pela respectiva corregedoria/ouvidoria, bem como os pela polícia e pelo Ministério Público — pontuou o delegado Carlos Augusto Guimarães, da 146ª Delegacia de Polícia (DP), em Guarus.
— A gente está à disposição para dar o treinamento que eles precisarem. É mais uma força atuando no município. É óbvio, sabendo separar o que é competência da Guarda Municipal, de acordo com a Constituição e as legislações específicas, e o que é competência da Polícia Militar. Mas, a Guarda armada, para a gente, é algo bom, porque é mais uma força ajudando a atuar no município — afirmou o comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar de Campos (BPM), tenente-coronel Ricardo Alexandre Cruz.
Assunto divide opiniões de estudiosos e populares
Assunto divide opiniões de estudiosos e populares
O tema também é debatido entre especialistas em segurança pública e no meio acadêmico. Consultor na área de segurança pública, Leonardo de Carvalho foi um dos que comentaram o assunto.
— É preciso checar se houve espaço para o debate e a sociedade se manifestar, além de vários outros fatores. Precisamos lembrar que o papel da Guarda ainda é um ponto não pacificado, uma vez que não é claramente definido pela Constituição, e recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência das guardas municipais para atuar na segurança pública. Contudo, é preciso ressaltar que Guarda não é polícia. Assim, precisamos verificar se de fato, armas letais são equipamentos necessários para o cotidiano da GCM de Campos — disse Leonardo, que é pesquisador sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
- A professora e coordenadora do Núcleo de Pesquisa Cidade, Cultura e Conflito, da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Luciane Soares, defende que é necessário haver mais debate sobre o tema.
— Quanto mais armas em circulação, mais insegurança, especialmente ao guarda que não foi treinado e a sua atribuição inicial não era a de usar armamento. Sou absolutamente contra. Quando a gente tiver o primeiro caso de guarda municipal assaltado por conta de uma arma e ela for levada, acho que a cidade vai concordar com o que eu digo agora — opinou Luciane.
Nas ruas, as opiniões estão divididas.
— Acho que, com o treinamento, os guardas irão nos ajudar muito na segurança, já que estão presentes em vários lugares — disse a aposentada Elizethe Souza.
— Por trabalhar no Centro, vejo muitas abordagens indevidas realizadas pelos guardas. Imagina armados?! Não acho que estão preparados para isso. É algo sério portar uma arma, e isso precisa ser melhor analisado. Acho prematuro esse armamento agora — comentou o advogado Antônio Sérgio Rios.
Concurso
Com prova objetiva realizada no último domingo (17), o concurso público da GCM teve os gabaritos preliminados divulgados segunda-feira (18). O certame teve 19.855 candidatos a 195 vagas imediatas. Do total de inscritos, 15.647 compareceram, enquanto 4.208 não foram fazer a prova.
População dividida entre aceitação e negação
O armamento da GCM divide opiniões nas ruas de Campos. Para alguns, o assunto deveria ser mais debatido, para outros, o armamento já deveria ser uma realidade nas ruas da cidade.
De acordo com a aposentada Elizethe Souza, de 64 anos, é importante que a Guarda ande armada.
— Vejo que as pessoas não respeitam eles porque são guardas e estão desarmados e percebo isso dos jovens, principalmente. Acho que com o treinamento, eles irão nos ajudar muito na segurança, já que estão presentes em vários lugares — disse a aposentada.
Já para o advogado Antônio Sérgio Rios, o armamento necessita ser mais debatido. “ Por trabalhar no Centro, vejo muitas abordagens indevidas realizadas pelos guardas, imagina armado? Não acho que estão preparados para isso, é algo sério portar uma arma e isso precisa ser melhor analisado e acho prematuro esse armamento agora”, contou.
O armamento da GCM divide opiniões nas ruas de Campos. Para alguns, o assunto deveria ser mais debatido, para outros, o armamento já deveria ser uma realidade nas ruas da cidade.
De acordo com a aposentada Elizethe Souza, de 64 anos, é importante que a Guarda ande armada.
— Vejo que as pessoas não respeitam eles porque são guardas e estão desarmados e percebo isso dos jovens, principalmente. Acho que com o treinamento, eles irão nos ajudar muito na segurança, já que estão presentes em vários lugares — disse a aposentada.
Já para o advogado Antônio Sérgio Rios, o armamento necessita ser mais debatido. “ Por trabalhar no Centro, vejo muitas abordagens indevidas realizadas pelos guardas, imagina armado? Não acho que estão preparados para isso, é algo sério portar uma arma e isso precisa ser melhor analisado e acho prematuro esse armamento agora”, contou.