O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) divulgou, nesta sexta-feira (10), o edital de licitação nº 001/2023, visando a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em seis municípios consorciados. Os municípios beneficiados por este projeto são Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva, Porciúncula e Quissamã.
Com um contrato de 35 anos e a previsão de investimento de mais de 450 milhões de reais, a iniciativa tem como objetivos primordiais a melhoria dos serviços de água e saneamento básico nessas localidades e a garantia da modicidade das tarifas.
Este edital é resultado de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), iniciado em dezembro de 2021, que buscou estudos para aprimorar os serviços. O formato do projeto foi definido com base nas propostas dos grupos: Piquet Carneiro Magaldi/Guedes Advogados; Proficenter Negócios em Infraestrutura Ltda; Vallya Advisors Assessoria Financeira Ltda.
A gestão consorciada dos serviços foi aprovada em Assembleia Geral de Prefeitos e delegada ao Cidennf por meio da celebração de Contrato de Programa. O modelo da licitação busca selecionar a melhor técnica para prestação dos serviços e, ao mesmo tempo, o menor valor de tarifa que deverá ser paga pelo usuário.
Os interessados podem consultar o edital e seus anexos no site oficial do Cidennf (www.cidennf.com.br). A entrega dos envelopes deverá ser feita na primeira sessão pública, que ocorrerá no dia 16 de janeiro de 2024, às 10h, no endereço: Av. Presidente Vargas, 132 - Parque Pecuária, em Campos dos Goytacazes. Na mesma ocasião serão abertos os envelopes contendo os documentos de credenciamento e garantia da proposta.
Vinicius Viana, secretário executivo do Cidennf, afirma que esta concessão é um passo importante para melhorar os serviços de água e saneamento nas cidades consorciadas participantes do programa.
— Estamos comprometidos em construir um futuro sustentável e próspero para nossa região. A publicação deste edital é um marco significativo no esforço contínuo do consórcio para atender às necessidades de seus municípios integrantes e promover a qualidade de vida de seus cidadãos. Esta licitação representa um esforço do Cidennf para buscar a proposta mais vantajosa em termos de eficiência, qualidade e sustentabilidade dos serviços de água e saneamento, beneficiando diretamente a população desses municípios — destacou Vinicius Viana.
Regionalização e metas para o Saneamento Básico
O desafio do saneamento básico envolve impasses orçamentários, técnicos e administrativos, tornando evidente que a resolução isolada por parte de um município é bastante complexa. Diante disso, o Cidennf adotou a estratégia da regionalização, promovendo uma governança colaborativa entre os municípios consorciados. Essa abordagem visa proporcionar uma gestão eficiente e sustentável dos serviços, atendendo às metas estabelecidas pela Política Nacional de Saneamento.
Essas metas incluem alcançar 99% de atendimento de água e 90% de esgotamento sanitário até 2033, objetivando garantir a saúde pública, melhorar a qualidade de vida da população, promover o desenvolvimento econômico e preservar o meio ambiente. Órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, vão desempenhar o papel fundamental na fiscalização do cumprimento dessas metas, assegurando o comprometimento com o bem estar da população e a sustentabilidade ambiental.
