Buscando avançar com o projeto de Valorização dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino, previsto no Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE), o secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Campos, Marcelo Feres, participou de reunião, nessa sexta-feira (3), em Brasília, com a coordenadora geral de Valorização dos Profissionais da Educação, da Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino, Maria Stela Reis. O setor é ligado à secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC).

— Entre os assuntos tratados sobre valorização dos profissionais da educação, o destaque é o avanço do MEC na proposição de uma nova lei do piso salarial do magistério já para o início de 2024 — informou Marcelo.

Segundo o secretário, a nova lei criará uma metodologia mais sustentável para a continuidade da valorização dos professores e pedagogos e, ao mesmo tempo, condições sustentáveis para que estados e municípios possam cumprir com o pagamento do piso salarial e também os planos de cargos, carrreiras e salários (PCCS).

— Atualmente, na maioria dos municípios, ou se paga o piso do professor ou os direitos previstos no plano de cargos, carreira e salário. Em Campos, os direitos dos professores em relação ao PCCS que ficaram congelados por mais de sete anos, como progressão horizontal (letrinhas), progressão vertical (titulação) e demais direitos, foram descongelados e voltaram a ser pagos em 2023 graças aos esforços da atual gestão municipal.

O próximo objetivo do município, segundo Marcelo, é garantir o pagamento do piso salarial, a partir da divulgação dos parâmetros da nova metodologia a ser criada para o cálculo do valor do piso salarial a partir de 2024.